Durante uma inspeção no Centro de Detenção Provisório Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, uma “pipa” voou até as mãos dos defensores públicos do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
É como são chamadas as cartas anônimas que denunciam abusos atrás das grades. Dessa vez, era o relato sobre uma mulher de 22 anos que tem lúpus, uma doença autoimune.
“Ela está morrendo aos poucos, com o corpo cheio de feridas e sem conseguir se alimentar. Estamos pedindo socorro”, diz o texto, que também explica a condição das outras presas.
“Aqui está um caos, a alimentação vem estragada, com bicho. O pão com barata, larva. A cadeia está cheia de percevejos e inundando. Não tem funcionário nem medicação, só dipirona. Estamos esquecidas.”
Embora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha orientado juízes a reverter a pena de regime fechado para a de prisão domiciliar nos casos de presos do grupo de risco para a Covid-19, muitos doentes e idosos seguem no sistema prisional.
No ano passado, a principal reclamação feita pelos presos aos defensores públicos foi a de que o número de profissionais de saúde é insuficiente e que faltam medicamentos.
Detentos relatam que, para quase todos os problemas de saúde, o único medicamento ofertado é paracetamol ou dipirona —analgésicos indicados para casos de febre e dor leve.
Outro problema é a escolta para atendimento médico externo, que foi reduzido na pandemia. Diversas pessoas disseram que os detentos chegam a morrer sem serem encaminhados para o hospital ou UBS (Unidade Básica de Saúde).
Presos com doenças de pele, por exemplo, informaram terem solicitado atendimento há meses, sem sucesso.
“A decisão por levar ou não para enfermaria é de um agente penitenciário que não tem formação específica para tanto. E as pessoas presas alegam que só são encaminhadas para atendimento externo em casos muito graves, e muitas vezes, mesmo se tratando de um caso grave, são atendidos na enfermaria. Os pedidos comuns, em geral, demoram mais de um mês para serem atendidos, havendo relatos de mais de um ano sem obter atendimento”, diz relatório da Defensoria sobre a Penitenciária Masculina de Guareí II.
Entre as outras reclamações recorrentes e que estão indiretamente relacionadas a problemas de saúde estão a superlotação, as celas sem ventilação e iluminação, as instalações sujas, o racionamento de água, a falta de colchões e de itens básicos, como roupa ou sabão.
“A água seria liberada nos seguintes horários: 6h, 10h, 16h e 20h, pelo período de 20 a 40 minutos. Todos concordaram que o tempo de distribuição de água é insuficiente para o banho, higiene pessoal e lavar as roupas”, diz um dos relatórios, sobre o Presídio Masculino de Guareí I, no interior do estado.
A ausência de assistência material ganhou contornos mais dramáticos na pandemia porque muitas famílias perderam a renda e não conseguem mais arcar com os custos das vestimentas, materiais de limpeza e complementação alimentar.
Nos casos de Covid-19, os presos dizem que não receberam orientações sobre a doença, nem mesmo os que testaram positivo. Cada um recebeu três máscaras de pano no início da pandemia, em março do ano passado, e o item não foi reposto desde então.
Em grande parte dos presídios, após a testagem não há separação adequada entre sintomáticos e assintomáticos.
Um detento que tem bronquite contou que, após ter diagnóstico positivo para o coronavírus, permaneceu em uma cela de isolamento com outras 48 pessoas no Centro de Detenção Provisória de Mauá —o que representa 400% de superlotação.
Nesse CDP, por exemplo, constam na lista de aquisições realizadas durante a pandemia termômetros, álcool em gel, um atomizador costal para higienização, três oxímetros de dedo e máscaras reutilizáveis. Nas celas, no entanto, nada sobre medição de temperatura ou de níveis de oxigênio.
Ainda que as medidas sanitárias sejam impraticáveis no cárcere e o atendimento médico tenha sido reduzido, o número de detentos mortos dentro dos presídios paulistas caiu no ano passado, segundo os dados oficiais.
Foram 359 óbitos de janeiro a outubro de 2020, de acordo com a gestão Doria. No ano anterior, no mesmo período, foram 371 mortes. Esses números englobam todos os tipos de morte: por doença, natural, homicídio ou suicídio.
Cenário contrário ao do lado de fora das grades, onde, mesmo com imposição de isolamento social, o número de mortos cresceu no país em 2020.
Os registros de óbitos em cartórios mostraram que esse foi o ano mais mortal da história do Brasil, com crescimento de 8,6% no número de mortes em relação ao ano anterior.
Em um dos presídios em que foram feitas testagens em massa, ficou constatado que a maioria dos presos tinha tido contato com o vírus. Na Penitenciária Masculina Guareí I haviam sido infectados pelo coronavírus 913 presos e 7 servidores públicos. Isso significa que 53% da população prisional foi contaminada.
No painel de monitoramento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) consta que 11.681 presos foram contaminados pela Covid-19 nas unidades prisionais paulistas e 35 morreram. Além de 34 funcionários que morreram vítimas da doença.
No entanto, ressaltam os defensores, “certamente há milhares de casos não confirmados nas demais unidades, mas os testes não foram feitos na maior parte das pessoas presas”.
Segundo os números do governo paulista, foram aplicados 70 mil testes no estado, cerca de um terço dos 218 mil encarcerados.
No dia da inspeção em Guareí, só 54 dos 195 funcionários prisionais da unidade estavam trabalhando —12 agentes haviam sido afastados por causa da pandemia. Já a taxa de ocupação ultrapassava 200%. O presídio tinha 844 vagas, mas abrigava 1.729 presos. Celas com 12 camas chegam a ser ocupadas por 34 pessoas.
Embora a reclamação sobre a má qualidade da alimentação seja recorrente, os repasses para compra de alimentos são grandes. O presídio recebe R$ 252 mil por mês para compra de comida e, durante a pandemia, recebeu um repasse adicional no valor de quase R$ 359 mil.
Casos de tortura dobram na pandemia, diz Pastoral
Embora a pandemia tenha se tornado um obstáculo para apuração da existência de tortura dentro do sistema prisional por causa da suspensão das visitas e do fechamento ainda maior da prisão entre março e outubro de 2020, os relatos de tortura quase dobraram no país, de acordo com a Pastoral Carcerária Nacional.
Entre 15 de março e 31 de outubro do ano passado, foram 90 casos de tortura envolvendo inúmeras violações de direitos em unidades prisionais de 21 estados e do Distrito Federal —a maioria em São Paulo e em Minas Gerais, que abrigam a maior parte da população carcerária. No mesmo período, em 2019, a Pastoral acompanhou 53 casos. Em 2018, foram 44 casos.
Cerca de 74 (82%) dos casos são imputados a autoria de agentes penitenciários, 10 (11%) a policiais e 9 (10%) não foram especificados. Ressalta-se que, em alguns casos, a violência foi supostamente praticada por agentes penitenciários e policiais, em conjunto.
“Não se trata apenas de episódios isolados de agentes públicos violentos contra suspeitos em busca de confissão ou contra condenados que merecem castigo. Trata-se de uma violência sistemática, perene, recorrente, microscópica, que atravessa todos os espaços do cárcere”, afirmou a Pastoral no relatório “A Pandemia da Tortura no Cárcere”.
Segundo o órgão, a violação ao direito à saúde da população privada de liberdade foi central nas denúncias recebidas. Dos 90 casos, cerca de 67 dizem respeito à negligência na prestação da assistência à saúde, o que representa 74%.
Do total, 53 (65%) dos casos envolveram também agressões físicas, 52 (58%) diziam respeito à condições humilhantes e degradantes de tratamento —como ausência de banho de sol, rispidez comunicativa, convívio irrestrito entre enfermos e saudáveis, obrigatoriedade de desnudamento— e 52 (58%) envolveram negligência na prestação da assistência material.
Em 22 (24%) casos de tortura, havia relatos de violações dos direitos dos familiares —especialmente incomunicabilidade, problemas na visita virtual, falta de informações e falta de comunicação.
Além disso, em 20 (22%) houve agressões verbais e ameaças, em 16 (18%) o relato foi de castigo coletivo e outros 13 (14%) lidaram com violência por uso de armamento, como spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo, cassetete, bala de borracha, ou ainda sacolas na cabeça, toalhas molhadas, extintor de incêndio, chicote, fio de cobre e cordas.
A Pastoral também monitorou 9 (10%) casos envolvendo morte no sistema prisional, 8 por intervenção penitenciária de “tropa de elite” e 5 por disciminação em razão da raça, etnia, identidade de gênero, orientação afetiva, nacionalidade, idade, dentre outros preconceitos.
OUTRO LADO
Procurada, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que as denúncias da Defensoria já foram tema de apuração e arquivamento pelos órgãos competentes.
Isso aconteceu, por exemplo, em setembro, por decisão judicial em relação à Penitenciária I de Guareí, que considerou suficientes as providências adotadas pela unidade.
"A pasta já atua diuturnamente na atenção à saúde dos presos e na pandemia isso vem sendo intensificado. A secretaria distribuiu cerca de 3,4 milhões de máscaras, além de ampliação na distribuição de produtos de higiene, tanto para limpeza das celas quanto para uso pessoal", disse em nota a SAP.
Ainda segundo a secretaria, a limpeza das áreas passou a ser feita com mais frequência; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional; suspensas as atividades coletivas; realizado o monitoramento dos grupos de risco.
A pasta também afirmou que não há falta de medicamentos e as unidades prisionais contam com equipes de saúde para atender os sentenciados. "Quando é necessário, eles são encaminhados para exames, consultas e internações nos hospitais da rede pública", afirmou.
De acordo com a secretaria, as unidades recebem alimentação balanceada e seguem cardápio elaborado por nutricionistas. Além disso, o déficit de vagas está sendo enfrentado, diz a SAP.
"Já foram entregues desde o início da gestão sete presídios. Outros cinco serão inaugurados em 2021, totalizando cerca de 10 mil vagas adicionadas ao sistema. Paralelamente, o governo vem ampliando as Centrais de Penas e Medidas Alternativas", afirmou.
Sobre o relatório da Pastoral Carcerária, diz a pasta, "trata-se de mera listagem de denúncias, sem direito a contraditório, ampla defesa e sem apuração final dos casos".
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