Nós, mulheres católicas e outras pessoas de bem, nos unimos em apoio às ativistas brasileiras que pertencem ao grupo Católicas pelo Direito de Decidir, que neste atual momento estão enfrentando uma decisão judicial questionável, que determinou a exclusão do termo “católicas” de seu nome institucional, utilizado há mais de 25 anos pelo grupo.
Como teólogas (os), católicas (os), ativistas, ministros da fé e lideranças religiosas, compreendemos com clareza que a palavra “católicas” compõe um significado muito maior do que aquele que se refere apenas à Igreja Católica Romana. Ela não é uma marca registrada que está sujeita a possíveis processos por violações de supostas leis.
Essa palavra representa uma tradição que se expressa em crenças religiosas, manifestações culturais e realidades vivenciadas de formas diversas. O grupo Católicas pelo Direito de Decidir é um dos inúmeros espalhados pelo mundo que utilizam o termo para fazer referência a essa tradição sem intenção de refletir, em nenhum momento, uma conexão com a Igreja e não se coloca como representante ou fala em nome dela.
Questionamos a validade da decisão judicial apresentada e esperamos que ela seja revogada na apelação.
A Igreja Católica Romana não originou a petição, que foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela Associação Centro Dom Bosco para a Fé e a Cultura, do Rio de Janeiro.
Em detalhes, a petição foi indeferida em primeira instância por falta de fundamento, sob a alegação de que apenas uma autoridade eclesiástica teria legitimidade para apresentá-la, sendo assim, a Igreja. Porém, o Centro Dom Bosco ganhou a apelação em segunda instância em dezembro. Os mesmos desembargadores determinaram que, caso o termo “católicas” não seja retirado do nome do grupo, será aplicada multa diária de R$ 1.000, destinada ao Centro Dom Bosco.
Esse centro não é braço oficial da Igreja Católica Romana. Aparentemente, dedica tempo e recursos para interpor petições perturbadoras, apresentando-se como o “cão de guarda” da Igreja.
Eles também se identificam como uma organização católica que, assim como Católicas pelo Direito de Decidir, utiliza a palavra “católica” para refletir sua conexão com as tradições sem os ofícios da instituição.
Vemos como duvidoso o fato de que uma organização católica, sem fins lucrativos, possa demandar de outra organização também católica e do mesmo teor por utilizar uma palavra que os primeiros reclamam como de propriedade de uma terceira instituição.
Esperamos que essa decisão seja revogada.
A tradição católica é regida pela premissa do respeito da consciência individual. No processo, desembargadores qualificaram o nome Católicas pelo Direito de Decidir como de “pública e notória incompatibilidade com os valores adotados pela associação autora e pela Igreja Católica”, além de promover a “violação à moral e bons costumes, havendo evidente contrariedade ao bem e interesses públicos”.
Essa pode ser a opinião dos juízes, mas não determina a legalidade do nome da organização. A mesma tática de negar a utilização da palavra “católica” em outros grupos da América Latina não teve os mesmos resultados.
Os esforços para retirar a palavra “católicas” do nome oficial do grupo brasileiro sugerem que ele tem impacto sobre a cultura do país.
Ideólogos católicos extremistas, que agem como se falassem em nome da Igreja enquanto instituição, sentem-se ameaçados pelo aumento de mulheres católicas que reivindicam seu poder sobre as alterações no que tange a justiça reprodutiva e promover direitos e também porque podem ouvir o eco profundo que esse grupo produz na cultura.
A petição judicial, em nome do Centro Dom Bosco, sugere que Católicas pelo Direito de Decidir é uma força de mudança efetiva no Brasil reconhecida no mundo inteiro.
Não há argumento legal algum que possa alterar o fato de que os católicos têm opiniões diferentes sobre questões como orientação sexual, identidade de gênero, justiça reprodutiva e outros temas sobre os quais a Igreja Católica Romana, como instituição, já tem se pronunciado. Ainda que a Igreja tivesse o poder de obrigar a mudança de nome do grupo, ela não pode controlar os mistérios da fé e as experiências que levam à reivindicação de uma identidade católica diversa.
Estamos contentes de que esta batalha legal tenha dado maior visibilidade a nossas irmãs e parceiras no Brasil. Seu trabalho nos inspira, e fortalece também muitas pessoas de fé, que, em sã consciência, discordam de ensinamentos institucionais da Igreja. Nos juntamos a elas. Prestamos homenagem à sua coragem ao levantar a voz da verdade diante do poder, oferecendo-lhes total e inequívoco apoio.
Jamie L. Manson é presidente da Catholics for Choice
Também assinam o documento: Rosemary Ganley, coordenadora da Catholics for Choice Canada; Católicas por el Derecho a Decidir Espanha; Red Latinoamericana y caribeña de Católicas por el Derecho a Decidir; Call to Action; Nancy Corcoran, da CSJ CORPUS; Marianne Duddy-Burke, diretora-executiva da Dignity USA; Bishop Denise Donato, da Ecumenical Catholic Communion; Pastor Cynthia Lapp, Hyattsville, Maryland, da Future Church; New Ways Ministry; Quixote Center; Mary J. Streufert; Women’s Alliance for Theology, Ethics, and Ritual (WATER); Mary E. Hunt, diretora-executiva da Women-Church Convergence; Darlene Noesen, coordenadora da Chicago Women-Church Convergence; Women’s Ordination Conference; Southeastern Pennsylvania Women’s Ordination Conference
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