São Paulo teve mais construções perto dos transportes após o Plano Diretor, aprovado em 2014. Por outro lado, esbarrou em gargalos na área de habitação social e mobilidade, sem atingir a meta de investimento para estas áreas.
As informações fazem parte de monitoramento elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da gestão Ricardo Nunes (MDB).
O Plano Diretor é o projeto que prevê as regras para o crescimento da cidade. Aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT), ele deve ser revisto neste ano pela administração Nunes.
O plano é uma política de longo prazo, logo, algumas medidas de fato precisam de tempo para implementação. No entanto, com o monitoramento, a ideia da gestão é dar instrumentos para a avaliação e discussão do plano pela sociedade, para que sejam realizados os ajustes do projeto válido até 2029.
De acordo com estudo feito por técnicos da área de urbanismo da prefeitura, de um total de 157 mecanismos previstos, 107 (68%) foram implementados de alguma maneira. Outra parcela de 32% não saiu do papel ainda.
Houve também uma avaliação da qualidade da efetividade, sendo 38% considerado bom, 23% médio e 5% ruim. Os 34% restantes não foram avaliados por falta de condições.
Um dos principais objetivos do projeto era aproximar a moradia do transporte público. Isso deveria ser feito por meio de estímulos ao mercado para se construir nessas regiões e limites para que não houvesse aumento da densidade em áreas longe delas.
Neste quesito, verificou-se que houve adensamento construtivo nos chamados eixos de estruturação, perto de corredores de ônibus, trem ou metrô. Segundo a prefeitura, 2014, ano do plano, teve 21 empreendimentos licenciados nessas áreas. Em 2019, foram 127, um aumento de mais de 500%.
O técnicos afirmaram que “ainda não há condições de aferir o adensamento populacional”. A efetividade deste instrumento foi considerada como médio pela gestão.
A ideia é que esse adensamento fosse acompanhado de um melhor uso da cidade, com as chamadas fachadas ativas, com comércios no térreo e uso residencial nos demais andares, o que não foi implementado satisfatoriamente.
Outro objetivo do plano era de que parte desse adensamento perto do transporte incluísse a população de baixa renda. Segundo o governo, de mais de 136 mil habitações de interesse social (HIS), mais de 86 mil foram nas Zeis (zonas especiais de interesse social).
No entanto, um dos objetivos mais importantes era investir 30% do arrecadado pelo Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) para áreas estratégicas, entre elas HIS. Segundo o monitoramento, esse objetivo não foi atingido completamente, chegando-se apenas a 21,69%.
Ainda na questão da política de habitação social, os resultados dos programas de urbanização e regularização de assentamentos precários, de recuperação de mananciais e de provisão habitacional foram classificados como ruins pela gestão.
"No Plano Municipal de Habitação a estimativa de demanda por intervenções no território é para 740.239 domicílios. Se adotarmos uma família por domicílio, no período de 2017 a 2020 foram beneficiadas 2,02% das famílias", diz o documento.
Um dos instrumentos utilizados para levar pessoas de baixa renda para próximo dos eixos era a chamada cota de solidariedade, que teve avaliação considerada média pela administração.
Esse instrumento possibilitaria que empreendimentos optassem como contrapartida pela construção de moradia de interesse social juntamente com as demais unidades —de 36 casos, apenas 6 optaram por essa iniciativa, sendo que a maioria preferiu depositar valores no Fundurb.
Na área de mobilidade, onde também havia previsão para que se gastasse 30% desses recursos em obras voltadas ao transporte público, pedestres e ciciclistas, o percentual atingido foi de 19,19%.
Na área de mobilidade, um dos grandes gargalos é a construção de corredores de ônibus, meio de transporte de média capacidade a cargo da prefeitura, diferentemente do metrô e trens, de responsabilidade do governo estadual. Apenas quatro deles foram construídos desde 2014 e há vários atrasados na cidade. O resultado em relação aos corredores foi considerado médio pela gestão.
Por outro lado, foram considerados bons os avanços nas áreas da malha cicloviária e de calçadas. A gestão citou 182 km de novas conexões no sistema cicloviário, além de 303 km de requalificações.
"Houve definição de locais estratégicos para melhoria da infraestrutura para circulação de mobilidade a pé, bem como o Município viabilizou 1,5 milhão de metros quadrados de obra de reforma de calçada em 2019 e 2020 e consolidou os critérios para a padronização das calçadas", diz a avaliação da prefeitura.
Um dos pontos positivos do plano é a arrecadação de verbas do mercado imobiliário por meio das chamadas outorgas onerosas, as taxas cobradas do mercado imobiliário para se construir acima do limite básico permitido em cada região.
Após o Plano Diretor de 2014, verificou-se aumento na arrecadação. Naquele ano, o valor arrecadado foi de R$ 204 milhões, enquanto em 2019 alcançou R$ 741 milhões.
A implantação dos chamados PIUs, os projetos de intervenção urbana, foi considerada média, com alguns deles ainda no papel e outros já implementados ou em processo, como os do Anhembi e Pacaembu, que resultaram em processos de concessões à iniciativa privada.
Os PIUs Vila Olímpia e Nesp, por exemplo, ainda estão em processo de elaboração e análise.
A ideia da gestão Nunes é aprovar a revisão do Plano Diretor até o fim do ano. Até lá, serão feitas várias audiências públicas e rodadas de discussões.
Diversas entidades da sociedade civil e segmentos políticos cobram o adiamento da revisão, alegando que a discussão no contexto da pandemia poderia excluir pessoas sem acesso à internet, um problema comum na periferia. A gestão acredita que um sistema misto, presencial e remoto poderá contemplar toda a população.
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