A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta sexta-feira (16), em segunda votação a autorização para a gestão Ricardo Nunes (MDB) conseguir empréstimos de até R$ 8 bilhões.
A autorização deve melhorar a capacidade de investimentos da Prefeitura, que já se encontra em situação confortável devido a superávits do ano passado que aumentaram o orçamento deste ano em R$ 2 bilhões. Bastante criticada, a proposta é uma das principais enviadas pela gestão Nunes para este ano.
O projeto passou com 34 votos favoráveis e 20 contrários.
O projeto sofreu críticas da oposição e mesmo de vereadores da base, dizendo que o projeto não especifica onde os valores serão gastos e o classificam como "cheque em branco". Além disso, o projeto também foi acusado de eleitoreiro, com objetivo de reeleger Nunes em 2024.
Pelo projeto enviado pelo Executivo e aprovado em segunda votação, a gestão ficaria autorizada a pegar R$ 5,5 bilhões em crédito interno e US$ 500 milhões (a R$ 5) em crédito externo.
Em ofício enviado à Câmara, Nunes diz que pretende realizar investimentos em habitação, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana.
A falta de especificações é uma das principais críticas de parlamentares.
Fernando Holiday (Novo) também criticou o projeto. "Estamos discutindo abertura de crédito para que o governo possa fazer obras no setor viário, obras nas diversas regiões da cidade, para que ao final de 2024 ele possa entregar todas essas obras e dizer fui eu que fiz. Em outras palavras, o empréstimo só serve verdadeiramente ao interesse eleitoreiro", disse no plenário. "A ideia é que o prefeito tenha carimbado pela Câmara R$ 8 bilhões diretamente na conta da prefeitura para que no final de 2024 ele possa dizer entreguei isso e aquilo, e me reelejam. Não se trata de prioridades".
Janaína Lima, também do Novo, chamou o projeto de "farra dos R$ 8 bilhões" e comparou os gastões à aprovação de aumento do fundo eleitoral na Câmara federal.
Delegado Palumbo, do MDB, partido do prefeito, afirmou que votaria contrário por se tratar de um "cheque em branco".
Celso Giannazi, do PSOL, disse que o que deveria estar sendo discutida é a prorrogação do auxílio emergencial municipal. "A boiada está passando neste momento na Câmara Municipal", disse o vereador, frisando que a prefeitura já tem dinheiro em caixa. "Na justificativa aparece que os investimento serão oportunamente definidos. Ele quer R$ 8 bilhões, mas não diz onde vai aplicar esses valores. É muito grave isso, é um cheque em branco".
Fabio Riva, do PSDB, líder do governo, diz que a cidade precisa do dinheiro para investimentos.
Antes da sessão, a gestão municipal defendeu a autorização para as operações de crédito.
"Verifica-se que a autorização a ser concedida neste projeto não compromete de maneira alguma a sustentabilidade das finanças do município. Pelo contrário, contribui para que a gente consiga estimular a melhorar a qualidade de vida, no meio desses investimentos, da população de São Paulo. Estimular, inclusive, a atividade econômica do município e, consequentemente, até aumentar futuramente a atividade econômica na cidade", disse o secretário municipal da Fazenda em exercício, Luis Felipe Vidal Arellano, durante audiência pública nesta sexta sobre o tema.
Presente no evento, o auditor fiscal do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Thulyo Tavares, citou o fato de a lei não dar especificações sobre futuros gastos. "Encontramos apenas designação genérica, financiamentos diversos ou financiamentos adicionais. Mas, como explanado pela Secretaria da Fazenda, esse detalhamento será feito em outros projetos de lei, em outros instrumentos, notadamente na Lei Orçamentária Anual, que deve ter esse detalhamento de como será gasto esses recursos e a fonte de custeio das operações de crédito", disse.
ORÇAMENTO
Conforme a Folha revelou nesta sexta, Ricardo Nunes terá quase R$ 2 bilhões extras em seu orçamento para este ano.
O orçamento aprovado para 2021 era de R$ 67,9 bilhões, mas ao longo deste ano o valor passou a R$ 69,8 bilhões. A prefeitura diz que o aumento está relacionado a um resultado superavitário no último ano, quando recebeu uma série de receitas extraordinárias para o combate ao coronavírus.
A situação financeira da cidade foi motivo de debate político no ano das eleições, quando Bruno Covas (PSDB), morto em maio em decorrência de um câncer, tentava se reeleger. A prefeitura adotava tom mais cauteloso em relação às finanças, devido a gastos no combate ao coronavírus e queda na arrecadação.
Já opositores acusavam a prefeitura de uma política de fazer caixa para gastar no ano eleitoral. Ao fim do ano, a gestão fechou com caixa de R$ 18 bilhões, embora grande parte fosse de receitas vinculadas.
O resultado se deve, principalmente, a receitas extraordinárias recebidas por ocasião da pandemia.
Em 2020, a prefeitura recebeu auxílio emergencial no valor de R$ 1,4 bilhão, além de transferências extras relacionadas ao SUS, tanto do estado como da União, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Houve ainda suspensão do pagamento das parcelas de dívida com União, de R$ 2,4 bilhões.
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