Efeito da pandemia nas finanças e orçamento engessado serão entraves para prefeito de SP

Em 2020, contas da cidade tiveram impacto inferior ao que previa com Covid-19, mas próxima gestão de Covas perderá socorros financeiros

São Paulo

O baque causado pela pandemia da Covid-19 na situação financeira da cidade de São Paulo é menor do que se esperava. No entanto, deve se manter no próximo ano, e Bruno Covas (PSDB), reeleito como prefeito da cidade, não terá uma série de auxílios que ajudaram a capital paulista em 2020.

Setores econômicos inteiros ficaram paralisados, como restaurantes e bares, e só a partir do segundo semestre foram retomados, afetando a receita com impostos. Outras áreas, como a de lazer e entretenimento, até agora estão proibidas de funcionar.

Mesmo assim, a queda da arrecadação foi menor do que se esperava —a perda inicialmente esperada de até R$ 9,5 bilhões foi revista para R$ 7,1 bilhões. E a recuperaçao chegou antes do que se previa. O impacto foi amenizado por repasses federais e a suspensão de pagamento da dívida.

As finanças da cidade já vinham de uma situação favorável e chegou a 2020 com reservas, o que também ajudou.

O município teve um grande respiro em 2016, quando foi concluída a renegociação da dívida com a União, na gestão Fernando Haddad (PT). Além disso, a gestão João Doria/Bruno Covas, do PSDB, também fez uma reforma da Previdência dos servidores, que liberou verba para investimentos.

Mãos jogam dados sobre um tabuleiro de banco imobiliário
Carolina Daffara

Para o próximo ano, porém, a situação pode ficar mais difícil. Sem auxílios recebidos em 2020 e com o fim dos impactos da pandemia ainda fora do horizonte, as reservas podem escassear, deixando o prefeito com menos margem de ação.

Além disso, o orçamento engessado por gastos obrigatórios, as privatizações emperradas e a impopularidade de medidas para elevação da receita (como eventuais mudanças nas alíquotas de IPTU) devem restringir as promessas de quem assumir o Executivo paulistano em 2021.

A série da Folha "Os nós de São Paulo" apresenta uma radiografia de desafios em diversas áreas sob responsabilidade do prefeito eleito para comandar a capital paulista a partir de janeiro de 2021. Com discussões que devem ser tratadas na campanha eleitoral, as reportagens poderão ser consultadas em folha.com/nosdesaopaulo.​

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Quais são as principais fontes de arrecadação da prefeitura? A principal receita da cidade de São Paulo é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que representa mais da metade das receitas tributárias —na previsão deste ano, R$ 17,3 bilhões, ou por volta de 25% do orçamento total.

Logo atrás vem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é cobrado sobre a propriedade dos imóveis, com uma previsão de R$ 11,1 bilhões para 2020. O tributo é bastante impopular e constantemente judicializado pela oposição, mesmo quando envolvem reajustes previstos na legislação.

Outra fonte importante de receitas são as transferências de recursos da União e do Governo de São Paulo, sendo a cota parte do ICMS (estadual) a principal delas —um total de R$ 6,4 bilhões dos R$ 17,2 bilhões previstos.

Em relação às despesas, o que mais pesa? O orçamento do prefeito é consumido, em sua maioria, por despesas fixas e obrigatórias. Em 2020, do valor total de R$ 68,9 bilhões, R$ 27,3 bilhões eram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Há ainda R$ 29,5 bilhões reservados a outras receitas de custeio da máquina pública.

Além disso, a legislação prevê que 25% das receitas de impostos devem ser gastas com educação e outros 15%, com saúde.

Para o orçamento deste ano, antes da pandemia da Covid-19, a gestão Bruno Covas (PSDB) previa gastar por volta de R$ 8 bilhões (mais de 11% do total) em investimentos, como obras em diversas áreas. No entanto, devido aos impactos do coronavírus, a expectativa é que fique em torno de R$ 4,6 bilhões (menos de 7%).

Independentemente da pandemia, é raro que os prefeitos consigam investir tudo o que preveem, devido a imprevistos durante o ano.

Há ainda gastos fixos relevantes com a dívida da prefeitura com a União e com a Previdência.

Um ponto positivo é que a cidade ainda pode fazer financiamentos, após a renegociação da dívida feita em 2016. Naquele ano, o valor da dívida passou de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Isso também diminuiu o valor das parcelas pagas.

Para poder pegar empréstimos, a cidade não pode ter dívida superior a 1,2 vezes a receita corrente, o que permitiu que a atual gestão e as próximas possam realizar grandes obras com dinheiro de financiamentos.

Para 2020, o pagamento da dívida foi suspenso devido aos impactos da Covid-19, mas ele gira em torno de R$ 2,5 bilhões ao ano.

Qual é a situação da Previdência da cidade? A gestão Covas aprovou uma reforma da Previdência dos servidores em 2018. Na ocasião, a expectativa era que a mudança liberasse R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos para a cidade até 2024. ​

​A reforma aumentou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, ao passo que a da prefeitura subiu de 22% para 28%.

Nos primeiros dois anos, a estimativa de economia era de R$ 400 milhões. Para o próximo ano, R$ 300 milhões. Já nos três próximos anos, até o final de 2024, mais R$ 200 milhões cada.

A mudança não acabou com o déficit, apenas diminuiu o ritmo de aumento dele.

Como vinha a economia da cidade antes da pandemia? A Prefeitura de São Paulo vinha de um contexto positivo na área da economia nos últimos anos.

A economia se recuperava da crise iniciada em 2015. Em 2019, a cidade teve aumento real de 6,9% em relação ao arrecadado em 2018. No primeiro bimestre do ano, a arrecadação registrou forte alta. As receitas da cidade tiveram um aumento real de 14% em janeiro e fevereiro, segundo dados da Câmara Municipal.

Segundo a prefeitura, neste ano havia disponibilidade de caixa acumulada em anos anteriores de R$ 2,5 bilhões.

A cidade também teve expressivas receitas em fundos, como o R$ 1,6 bilhão arrecadado com leilão de créditos imobiliários na região da Faria Lima. Os valores são carimbados para uso em melhorias naquela região, mas, com a pandemia, uma lei foi aprovada permitindo o uso também para combater a doença.

Como a Covid-19 afetou as finanças da capital? A paralisação econômica resultante da pandemia afetou a arrecadação da cidade, mas a situação não é tão grave quanto se esperava.

Até julho, a arrecadação ainda tinha crescimento acumulado de 5%, resultante das boas performances nos primeiros meses. Em maio, quando a cidade ainda vivia uma quarentena mais restrita, a queda de receita foi de 12,3%. Em julho, quando a capital já passava por flexibilização, a queda foi menor, de 5,1%, mostrando sinais da recuperação.

O prefeito Bruno Covas previu que a queda na arrecadação poderia chegar a R$ 9,5 bilhões. No entanto, segundo a prefeitura, uma retomada econômica melhor que a esperada em julho e agosto fez com que a queda fosse revista para R$ 7,1 bilhões.

“Contrário ao senso comum, ao discurso do prefeito, a cidade de São Paulo está muito bem [nas finanças]. Um relatório do Tribunal de Contas projeta um superávit de R$ 6 bilhões”, diz o vereador Antonio Donato (PT), presidente da comissão de finanças da Câmara e integrante da oposição.

Para sustentar sua posição, ele cita a suspensão do pagamento da dívida, repasses federais e até redução em alguns dos gastos, como o pagamento a terceirizados. “Veio superávit do ano passado, [a gestão Covas fez] uma política de fazer caixa para o último ano [eleitoral]”, afirma.

Dados da gestão Covas mostram que a prefeitura recebeu auxílio emergencial no valor de R$ 1,4 bilhão, além de transferências extras relacionadas ao SUS, tanto do estado como da União, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Houve ainda suspensão do pagamento das parcelas de dívida com União, de R$ 2,4 bilhões, além do que a prefeitura tinha em caixa.

Na prática, como os reflexos da pandemia podem impactar na população? Parte das obras que estavam previstas para este ano devem atrasar, uma vez que terá quase R$ 3 bilhões a menos de investimento —o equivalente para construir quase 70 CEUs e mais de 700 unidades básicas de saúde.

Como os gastos foram afetados? Além da queda de arrecadação, o contexto da pandemia trouxe uma série de gastos imprevistos por parte da prefeitura. Segundo cálculos do município, os gastos adicionais devem somar R$ 2,5 bilhões, concentrados nas áreas de saúde, assistência social e transportes.

A área de despesas correntes teve aumento de 5,9%, segundo dados da Câmara Municipal. Entre outros itens, a gestão teve que aumentar verba para atender a população nos hospitais e também para abrir covas nos cemitérios.

No ápice da pandemia, a prefeitura montou dois hospitais de campanha para atender pacientes com coronavírus. O hospital do Pacaembu, primeiro a ser montado, custou R$ 23 milhões.

Outras áreas que exigiram gastos não previstos foram a educação e o transporte. Na educação, a prefeitura criou um auxílio para ajudar pagar a alimentação das crianças após a paralisação das aulas.

No setor de transporte, caiu o número de passageiros do sistema municipal de ônibus. Como o lucro das empresas envolve também a quantidade de passageiros transportados, para manter o serviço a prefeitura aumentou o subsídio pago às empresas de ônibus.

O valor previsto para o ano era por volta dos R$ 3 bilhões, mas, devido aos aumentos, pode acabar chegando aos R$ 4 bilhões.

Como ficará o orçamento para o próximo ano? O orçamento ainda não foi votado, mas é provável que seja menor do que o previsto para este ano, que foi de R$ 68,9 milhões.

Segundo a prefeitura, as expectativas para queda na atividade econômica no país não serão compensadas em 2021. “O Orçamento Municipal, que em 2020 foi aprovado com R$ 69 bilhões, deve contar com R$ 67 bilhões para 2021”, afirmou a prefeitura, em nota.

O aumento constante no subsídio do transporte público também será um desafio para o próximo ano, uma vez que mudanças causadas pela pandemia podem afetar permanentemente o fluxo de passageiros, exigindo maior gasto do que as prefeituras estavam acostumadas a pagar. Prefeitos se mobilizam para tentar obter ajuda federal nesta área.

Como influenciam as privatizações nas contas da prefeitura? No início da gestão, o então prefeito João Doria (PSDB) previu alívio de R$ 576 milhões por ano com as privatizações. No entanto, projetos importantes prometidos naquela época têm se arrastado ao longo dos últimos anos, sendo que duas das principais apostas da atual gestão ainda não foram finalizadas, que são os projetos de desestatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

A prefeitura diz que o Anhembi está em fase final. Mas o projeto de Interlagos está suspenso pelo Tribunal de Contas do Município. Outros quatro projetos são na mesma situação: concessão de cemitérios e serviço funerário, de pátios e guinchos, dos terminais de ônibus e dos piscinões.

A prefeitura cita 16 projetos finalizados (excluindo as parcerias público-privadas), que incluem a concessão de sete parques, três mercados, concessão de parte inferior de dois viadutos, entre outros. Mesmo nesses projetos, há ainda entraves, como a suspensão da assinatura do contrato de concessão do Mercadão e do Mercado Kinjo Yamamoto, pelo Tribunal de Contas do Município.

A prefeitura estima em R$ 4,7 bilhões os benefícios econômicos para a cidade resultante dos 16 projetos acima, classificação que inclui não só valores oferecidos pela iniciativa privada quanto o que a prefeitura deixaria de gastar. Parte desses benefícios são diluídos no período de concessão, porém, que chega a 25 anos.

Além do Anhembi, a atual gestão cita como em estágio avançado a concessão do Vale do Anhangabaú e outros seis projetos, que são de menor porte.

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