Câmara de SP aprova cobrança de taxa sobre aplicativos de carona e entregas

Presidente da Câmara diz que empresas migraram para outros municípios, mas usam viário paulistano

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São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (16) a cobrança de uma espécie de taxa de empresas de aplicativo de transporte e de entrega.

A emenda foi votada na esteira de projeto que autoriza a realização de operação de crédito de R$ 8 bilhões. A emenda teve 40 votos a favor, 8 contrários e 5 abstenções.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e do vereador Adilson Amadeu (DEM). Agora, a emenda vai a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Leite é próximo das empresas de transporte coletivo, enquanto Amadeu tem como base eleitoral os taxistas da cidade.

O projeto autoriza a gestão a cobrar um preço público, de valor não definido, que pode ter como métrica quilômetro rodado por viagem na cidade, uma combinação de viagem e quilômetro rodado, ou outra métrica a ser definida.

​Uma versão inicial da proposta, que circulava na casa, estabelecia uma taxa de embarque de R$ 2 por viagem. No entanto, o documento foi mudado.

O projeto cita que a definição do preço público pode levar em conta meio ambiente, fluidez do tráfego e no gasto público relacionado à infraestrutura urbana.

Segundo o projeto, entende-se por viagem na cidade aquela iniciada ou terminada no município ou que se se desenvolva parcialmente na cidade.

"É uma questão justa e legítima de compensação à cidade de São Paulo. Várias dessas empresas migraram suas sedes para outros municípios, embora todo o impacto da circulação viária, de tráfego e ambiental, continue aqui na capital. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos enquanto muitas dessas empresas lucram milhões, sem dar quase nenhuma contrapartida à cidade", disse Leite, em nota enviada à Folha.

"A equação está completamente desequilibrada. Temos hoje uma enxurrada de carros de aplicativos nas ruas utilizando a malha viária e toda a infraestrutura da cidade e, por outro lado, uma contribuição praticamente nula dessas empresas. Recentemente vimos inclusive uma delas anunciar mudança de sede para uma cidade vizinha, baseada em incentivos fiscais. Precisamos equilibrar isso de alguma maneira", diz Amadeu. "Temos que encontrar um jeito de conceder maior poder ao Executivo para estudar mecanismos que visem equilibrar os impactos urbanos e ambientais", acrescenta.

Assuntos incluídos em outros projetos não diretamente ligados são conhecidas como jabutis. A inclusão do tema gerou crítica entre vereadores do Novo.

A vereadora Cris Monteiro, do Novo, critica o projeto e sua inclusão em meio a um assunto não relacionado a ele. "Me incomoda muito o fato de a Câmara mudar os textos dos projetos aos 45 minutos do segundo tempo, sem transparência e sem esclarecimentos. Um projeto de empréstimo de bilhões para a Prefeitura deveria ser melhor explicado. E se querem taxar empresas de transporte de passageiros deveriam criar um projeto próprio pra isso."

Luana Alves, líder do PSOL, disse que a bancada iria se abster. "Diante de não ter ficado para nós nítido o quanto essa cobrança sairá do bolso do trabalho e do cliente, para nós o melhor neste momento foi abstenção", disse.

Segundo ela, o projeto não deveria ter sido trazido com tão pouca antecedência. Ela ressaltou, porém, que empresas de tecnologia tratam empregados como colaboradores "com condições cada vez piores" e que deve haver retorno das empresas para o município.

Marlon Luz (Patriota), conhecido como Marlon do Uber, foi contrário. "A emenda que foi aprovada hoje pelos vereadores trata de preço público, regulamentação que já existe na cidade através de decreto. Votei contra pois esta emenda não tange ao assunto da lei que trata de um empréstimo da prefeitura, acredito que seria mais cabível uma legislação específica para assim substituir o decreto, pois do modo que foi aprovado hoje, não define os valores do preço público e nem a devida destinação destes valores para beneficiar os motoristas de aplicativos."

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