As escutas ambientais feitas no presídio federal em Catanduvas (no Paraná) mostram que Raphael Montenegro, então secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, tentou negociar com líderes do Comando Vermelho o retorno deles a unidades do estado em troca de moderação no tráfico de drogas e conflitos armados em favelas.

Montenegro foi exonerado do cargo nesta terça-feira (17), pouco depois de ser preso por seu envolvimento no caso.

​Nas conversas, o investigado indica que deixaria de informar a polícia sobre atividades criminosas dentro da cadeia e demonstra respeito à história dos chefes da facção criminosa.

“Você o é um cara que, porra, talvez você seja o cara mais importante que o Secretário de Segurança Pública no Rio”, disse Montenegro ao traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, uma das lideranças do Comando Vermelho.

De acordo com o Ministério Público Federal, Montenegro se encontrou com dez traficantes de alta periculosidade detidos em Catanduvas a fim de debater o fim do isolamento no presídio federal. A investigação ainda apura se Montenegro atuou recebendo vantagens financeiras ou se pretendia “elevar seu nível de influência na temática de segurança pública” no estado.

O cargo de secretário de Segurança não existe mais no Rio de Janeiro desde janeiro de 2019, extinto pelo ex-governador Wilson Witzel. Ele elevou as polícias Civil e Militar ao status de secretarias.

“A ideia é a gente usar essa possibilidade de vocês voltarem exatamente para mostrar isso. Não só entre nós, mas pros caras lá fora. Mostrar que, assim, o Comando [Vermelho] não é mais aquele Comando da guerra. O Comando quer vender as paradas dele, ter o lucro dele, que é mais barato pra vocês não ter guerra. Se vocês não precisarem de 400 fuzis, tiverem só 100, pra se defender, o lucro é maior, pô”, afirmou Montenegro a Luiz Cláudio Machado, conhecido como Marreta.

As falas de Raphael constam na decisão do juiz federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), responsável pelo caso em razão do foro especial do cargo de secretário.

Montenegro e dois subsecretários que o acompanharam na visita a Catanduvas foram presos temporariamente sob suspeita de associação ao tráfico, advocacia administrativa e falsidade ideológica. A ordem de prisão vale por cinco dias.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a exoneração do secretário após a prisão e a nomeação do delegado da PF Vitor Hugo Poubel para o cargo. Em nota, o governador afirmou que a mudança já havia sido decidida na semana passada, mas aguardava trâmites burocráticos para a cessão do servidor federal.

"Não tem negociação com bandidos. Se o ex-secretário negociou com quem quer que seja, fez em nome dele", disse o governador.

A Folha não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

A investigação contra Montenegro começou em maio, após a visita dele aos líderes do Comando Vermelho no presídio federal em Catanduvas. O movimento acendeu um alerta no Departamento Penitenciário Nacional em razão de seu ineditismo.

De acordo com o procurador Carlos Aguiar, essa é a segunda vez que um secretário de estado visitou uma penitenciária federal, sendo a primeira para debater o retorno dos detentos a seus estados de origem.

Nas falas reproduzidas na decisão, o ex-secretário afirma não se importar com a influência dos líderes de facção no andamento do tráfico de drogas nas favelas em que atuam. Ele expunha ter como principal interesse um ambiente tranquilo nas cadeias do estado.

“O que vocês fazem do muro pra fora, cara, importa muito pouco pra gente. A nossa questão é a disciplina do muro pra dentro. Eu preciso entender se o Luiz Cláudio voltar, eu vou ter problema no sistema? Entendeu?”, disse o ex-secretário para Marreta.

Em algumas falas, Montenegro afirma inclusive que deixaria de passar para a polícia informações sobre as atividades criminosas de que tivesse conhecimento dentro da prisão. O tema foi objeto de diálogo com Marcinho VP.

“Então assim, não é nem a área de vocês, mas assim, aquela Secretaria lá também, com todo respeito, tem que maneirar naqueles relatório lá. Naquele extrato de inteligência, porque, um absurdo aquele Extrato de Inteligência lá”, queixou-se o traficante.

“Então Márcio, a gente, a gente tá aqui exatamente para não mandar o mesmo relatório que a gente manda há 20 anos pra VEP [Vara de Execuções Penais]. (...) O próximo relatório que o juiz da VEP receber, é o relatório que eu vou confeccionar não pelas informações que eu recebi, é pela conversa que eu tive com você”, disse Montenegro, segundo a transcrição.

O traficante Marreta também foi informado sobre esse acordo, segundo as transcrições.

“A gente já conversou com colegas, com irmão seus, e falaram: ‘Ó, estado tal é fulano, estado tal é de ciclano, Peru... Tem braços no Peru, no Paraguai’. Eles falam e não sai da nossa relação, eu não vou pegar e ‘Ó Polícia, tá aqui ó’...”, disse o ex-secretário.

Na conversa com Fabiano Atanásio, conhecido como FB, o ex-secretário disse que respeita as regras da facção criminosa.

“A gente não tá aqui pra mudar o Comando Vermelho. Comando Vermelho é o Comando Vermelho. Vocês têm lá seu estatuto, vocês têm as regras, e a gente respeita tudo isso”, afirmou o ex-secretário, segundo a decisão.

Ele também relata a Marreta um diálogo que disse ter tido com um traficante conhecido como Charles. Segundo o ex-secretário, ele foi alertado sobre o que considerou um excesso no tráfico de crack em áreas de Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense.

“A gente cobrou do Charles: ‘Pô Charles, tá tendo problema com o crack aí na sua região’. Ele falou: ‘Pô, o crack é minha boca mais rentável’. ‘Então tá tendo um problema, vamos resolver?’ Não vou falar pra você parar, não vou te proibir de vender crack. Eu nem posso fazer isso, se eu pudesse eu proibia (...) É o diálogo, é o diálogo… Então assim, aí o chefe falou, ‘Vou diminuir essa parada’”, relatou Montenegro a Marreta.

Na mesma conversa, o então secretário afirmou que “o Estado é sempre maior que a facção”. Mas abriu uma margem para negociação com a liderança do grupo criminosos.

“A questão é a seguinte: o que vocês querem? Vocês querem vender tua parada na boa, ter seu lucro e tocar a vida?!”, disse ele.

Além dos diálogos, a Procuradoria afirma que Montenegro criou uma nova atribuição em sua pasta para assumir o papel de classificação de periculosidade de criminosos. Para o MPF, isso permitiria ao secretário facilitar a transferência de presos.

Também mencionam a soltura irregular de um preso vinculado ao Comando Vermelho por ordem do próprio secretário. Ele ignorou, segundo a investigação, a existência de um mandado de prisão contra o traficante ainda em vigor.

Em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do governo do estado, Cláudio Castro afirmou que o estado não faz "concessões com o tráfico nem com a milícia".

"Às vezes, sofro duras críticas. Mas combatemos o crime de frente. Não tem negociação com bandidos", disse o governador.

Ele mencionou como exemplo a operação realizada na favela do Jacarezinho, em que 28 pessoas foram mortas —1 policial e 27 apontados como traficantes pela polícia. O Comando Vermelho atua na comunidade.