O Grupo Vector, empresa dos dois seguranças que espancaram e mataram João Alberto Silveira Freitas, 40, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre em novembro de 2020, assinou um acordo de R$ 1,79 milhão com a Justiça nesta quinta-feira (4).
O valor do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, será direcionado ao combate ao racismo estrutural, à discriminação e à violência, e o acordo evita que a empresa seja cobrada judicialmente pelo caso.
No acordo, a empresa se compromete a investir R$ 1,79 milhão em educação e alimentação para pessoas negras. Do total, metade irá para bolsas em universidades particulares de Porto Alegre, 35% serão destinados a crianças de até cinco anos para ficarem em creches e outros 15% para cestas básicas mensais a moradores do bairro Passo D’Areia, onde está a unidade em que Beto Freitas foi morto.
Segundo a empresa, o total de investimentos em ações sociais e educacionais, tanto interna quanto externamente, será de aproximadamente R$ 3 milhões.
De acordo com o defensor público Rafael Magagnin, que participou das negociações, não havia uma expectativa de valores. "A nossa preocupação, desde o início, foi de buscar mecanismos para combater o racismo estrutural e alcançar com esse processo uma mudança na sociedade", afirma.
A Vector também se comprometeu a treinar seus funcionários a identificar e evitar discriminação e racismo estrutural, por meio de campanhas, cartilhas e vídeos. Uma ouvidoria independente também deverá ser criada.
Outro compromisso da empresa é aumentar seu quadro de trabalhadores negros, com metas anuais. E também realizar aceleração de carreira para funcionários negros, para que eles atinjam mais rapidamente cargos de liderança ou cargos superiores.
A empresa de segurança também se comprometeu a não contratar pessoas que tenham ou tiveram registros criminais relacionados a organizações criminosas, atividades de milícias ou crimes de racismo e injúria racial.
Em nota, a Vector afirma que, desde a morte de Beto Freitas, tem se colocado à disposição da Justiça e que passou a empregar medidas internas voltadas ao treinamento e conscientização de seus funcionários. "O grupo passou a investir em importantes mudanças internas implementadas para compreender com mais profundidade o racismo estrutural e como combatê-lo."
A empresa afirma que tem trabalhado ativamente nos seus processos de seleção, treinamento e suporte psicológico dos trabalhadores. "[A morte de Beto Freitas] Servirá como exemplo do que não deve ser permitido. É necessária a união de todos os esforços possíveis para o enfrentamento do racismo estrutural em nossa nação. Mesmo sendo combatido há séculos, necessita de um comprometimento cada vez maior por cada um de nós", finaliza a nota.
Em junho, o Carrefour assinou um TAC, de R$ 115 milhões, e se comprometeu a uma série de ações, como estabelecer um plano antirracista e reforçar seus canais de denúncias.
Para Magagnin, um dos motivos que justifica a diferença de valores e de prazos entre os acordos é a dimensão das empresas. "Uma tem poder aquisitivo maior que a outra, são realidades distintas. E é o tempo que acaba levando para o amadurecimento de um termo dessa magnitude."
Beto Freitas foi espancado e mantido no chão por seguranças de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha, na véspera do Dia da Consciência Negra do ano passado. A violência sofrida por ele foi registrada em vídeo e gerou manifestações pelo país. O laudo apontou morte por asfixia.
No final de maio, foram concluídos os últimos acordos extrajudiciais do Carrefour com nove familiares de João Alberto por danos morais e materiais.
A viúva de Beto Freitas, Milena Borges Alves, que estava com ele havia mais de nove anos e testemunhou sua morte, foi quem recebeu o valor mais alto, mais de R$ 1 milhão.
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