O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu sumariamente os três engenheiros da Prefeitura de São Paulo acusados de omissão nos laudos de vistoria de prédio que pegou fogo e desabou no largo do Paissandu, no centro da capital paulista, em 2018.
A tragédia, na madrugada de 1º de maio daquele ano, deixou sete mortos e dois desaparecidos. O edifício Wilton Paes de Almeida estava ocupado por um grupo sem-teto.
Na decisão, foram inocentados Álvaro de Godoy Filho —engenheiro da supervisão técnica de fiscalização da coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional da Sé—, Silvio Tadeu Vuoto e Ormelino José Cardoso Lopes —os dois últimos são engenheiros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo.
Vuoto e Lopes foram acusados com base em um laudo que assinaram constatando irregularidades no prédio, mas sem propor interdições. Já Godoy Filho recebeu a acusação pois declarou, em documentos assinados, que "não verificamos anomalias (...) que impliquem em risco à estabilidade da edificação".
A denúncia também acusou os coordenadores do MSLM (Movimento Social de Luta por Moradia) Ananias Pereira dos Santos, Hamilton Coelho Resende e Nireudes de Jesus Oliveira.
Os ativistas, porém, não foram inocentados. Segundo a juíza Margot Chrysostomo Corrêa, ainda há justificativa para a acusação e não há elementos suficientes para a absolvição sumária desses.
Para justificar a absolvição dos engenheiros, a juíza afirma que a interdição do prédio é atribuição da Defesa Civil ou mesmo do Ministério Público, e que o laudo elaborado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Urbanismo deixava claro que o imóvel não atendia a condições mínimas de segurança contra incêndio.
Além disso, a magistrada lembra que Godoy Filho mostrou que, do ponto de vista estrutural, o imóvel não apresentava riscos.
"Ou seja, o prédio ruiu por conta do incêndio e não porque apresentava anomalias antes do evento trágico", diz a decisão.
A denúncia dos três engenheiros e dos líderes do movimento ocorreu em 2019, quando a promotoria declarou que os coordenadores da ocupação "expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras das vítimas e demais moradores do local".
Os moradores pagavam taxas mensais, de cerca de R$ 200, que deveriam ser usadas em reparos e obras de manutenção, mas as melhorias não foram feitas, diz o órgão.
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