Guardas-civis metropolitanos podem circular com fuzis e carabinas na capital paulista desde a noite desta segunda-feira (18). A cerimônia de entrega do armamento ocorreu na Iope (Inspetoria Regional de Operações Especiais), da GCM, no Bom Retiro, centro da cidade.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, 240 agentes foram treinados, até o momento, para o uso de armas longas. "Há ainda previsão de que outros 600 profissionais sejam habilitados até o final deste ano", diz trecho de nota enviada na noite deste terça (19) à reportagem.
Orçada em R$ 400 mil, a compra do arsenal foi feita com recursos destinados por meio de uma emenda parlamentar do vereador Delegado Palumbo (MDB).
Especialistas em segurança pública ouvidos na ocasião eram contra a compra, feita pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou à época uma representação com pedido de liminar para o reconhecimento da inviabilidade da emenda que permitiu a compra de 20 fuzis e dez carabinas.
A instituição afirmou nesta terça, por meio de sua assessoria de imprensa, aguardar uma decisão do TCM (Tribunal de Contas do Município) a respeito da ação movida no ano passado. Além disso, afirmou que prepara uma representação do caso ao Ministério Público de São Paulo.
Procurado, o TCM não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Autor da emenda, o vereador Delegado Palumbo afirmou à Folha que, da mesma forma que "bandidos andam armados" com fuzis, agentes de segurança precisam se defender usando o mesmo tipo de armamento.
"Bandido não escolhe farda, ele vai atirar, não importa se é Polícia Civil, Militar, ou GCM. Ele verá [a força de segurança] como uma ameaça. Só dá para combater bandido de fuzil também com fuzil", argumentou.
Por ter sido policial antes da atividade parlamentar, Palumbo afirmou já ter vivenciado uma situação de troca de tiros em que os criminosos usavam fuzis. "Não dá para se defender [nestes casos] usando um [revólver calibre] 38."
Ele disse que pretende encaminhar mais pedidos de verbas para a compra de armas para a guarda, incluindo fuzis.
À época do anúncio da compra do armamento, a secretária municipal da Segurança Urbana, Elza Paulina, afirmou que a aquisição está respaldada por legislação federal.
"Essas armas não serão utilizadas pelo efetivo normal. Somente pelo Iope, que tem uma caraterística diferente das demais unidades da CGM. Eles [guardas] terão treinamento e as armas só serão usadas em situações específicas", disse.
Segundo o governo municipal, o Iope atua em apoio às outras unidades da GCM em "situações de crise, patrulhamento em regiões onde a mancha de criminalidade se acentua, controle de multidões, desocupação de prédios e instalações ocupadas de formas alheias à lei".
A Secretaria Municipal da Segurança Urbana afirma, em seu site, ser a missão da GCM proteger bens, serviços e instalações municipais.
A Defensoria argumentou, também na ocasião, que a prefeitura liberou dinheiro para a compra das armas sem abrir um debate público sobre a aquisição.
Ainda segundo a representação, não se especificou o uso do dinheiro da emenda para a compra dos fuzis e a emenda do vereador foi feita verbalmente, sem conhecimento público.
"A falta de publicidade desta tratativa já representa, por si só, uma grave violação ao princípio da transparência, eis que dificulta a fiscalização da sociedade em relação aos atos administrativos", diz a instituição em trecho da representação.
Outro ponto mencionado pela Defensoria é a "inadequação" do uso de fuzis para os "fins institucionais" da GCM.
Sobre a argumentação da Defensoria de que o acordo para a emenda teria sido verbal, o vereador Palumbo disse: "Todas [as minhas] emendas são documentadas e assinadas, não tenho absolutamente nada a esconder".
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