O Museu da Diversidade, vinculado à Secretaria da Cultura do estado de São Paulo e que se destina principalmente a exposições de temática da comunidade LGBTQIA+, anunciou seu fechamento na noite desta sexta (29), por meio de sua conta no Instagram.
O comunicado diz que o museu está fechado devido a uma decisão judicial.
A decisão do desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, não determina diretamente o fechamento do museu, mas sim a suspensão do contrato entre a secretaria e o Instituto Odeon, que venceu concorrência para administrar o local. O magistrado questiona a regularidade da contratação nessa parceria público privada.
Especialistas consultados pela Folha dizem que, na prática, a suspensão de contrato provoca um vácuo de gestão que impede a atividade do museu.
"Se a Justiça avalia como inevitável que o contrato seja suspenso, havia como alternativa dar, a pedido da secretaria, um prazo, em benefício do interesso público, para que fosse feito um contrato emergencial que pudesse dar prosseguimento às atividades do museu", diz Cleber Papa, produtor cultural e especialista em gestões de equipamentos públicos culturais.
Em nota, a Secretaria da Cultura informou que a exposição "Duo Drag", que seria inaugurada neste sábado (30) na sede do museu na região central de São Paulo, "foi adiada por decisão judicial que solicitou o fechamento da instituição". A pasta afirmou que irá recorrer da decisão liminar.
Procurada, a assessoria da Odeon compartilhou o mesmo texto do governo do Estado, negando irregularidades.
O museu, que está completando dez anos e funciona em um espaço dentro da estação República do Metrô, só passou a ser gerido pela Odeon no início deste ano. Antes disso, quem cuidava do local era a própria secretaria com a OS Amigos da Arte, com um orçamento anual de cerca de R$ 1 milhão.
O pedido de suspensão do contrato foi feito após manifestação de um deputado estadual de direita, Gil Diniz (PL), também conhecido como Carteiro Reaça, que se disse incomodado com a destinação de R$ 30 milhões do estado para uma instituição destinada à cultura LGBTQIA+. Disse ainda que o espaço é pequeno, com cerca de 100 metros quadrados, e tem uma visitação média de 35 mil pessoas por ano.
O pedido se concentra em questões administrativas. No Twitter, ele comemorou a decisão. "Não terá amostra [sic] 'Drag' no Museu LGBT", escreveu ele. Depois também postou "O Carteiro, Gil Diniz, fechou o museu LGBT!"
Os R$ 30 milhões destinados à administração da Odeon deveriam ser distribuídos por cinco anos de vigência de contrato. Nele estão contidos R$ 9 milhões para o exercício de 2022, incluindo R$ 5 milhões para a ampliação do museu, que passaria a ter neste ano 500 metros quadrados.
Ao entrar com recurso contra a decisão, o governo aponta "prejuízo ao interesse público na interrupção imediata da gestão de importante equipamento cultural, com possibilidade de deterioração do acervo, interrupção de acesso ao público, além de custos com rescisão contratual e desmobilização".
A liminar de Bandeira Lins confirma decisão anterior da juíza Carmen Cristina Teijeiro da segunda semana de abril, baseada em dúvidas sobre a idoneidade do Instituto Odeon —que teve parte de sua prestação de contas reprovada quando administrava a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
A secretaria diz que a seleção da organização social responsável pela gestão do museu seguiu a legislação vigente e todas as normas de convocação pública. "Ela aconteceu entre outubro e dezembro de 2021 e a organização social escolhida apresentou toda a documentação necessária", diz em nota.
Para Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV, a decisão de fechamento do Museu tem "um pano de fundo político-ideológico".
Trata-se, "na verdade, de um ato que escancara a polarização político-ideológica entre dois agentes políticos, em detrimento de um objetivo maior, que é o interesse público", diz.
Ela não vê razão legal para o fechamento do museu, e diz não entender "o porquê da suspensão do contrato, em razão de supostas irregularidades ou ilegalidades que são passíveis de serem investigadas com o funcionamento normal de suas atividades".
A verificação de tais ilegalidades, prossegue, "prescinde de sua suspensão, uma vez que é necessário que se retroaja no tempo, para que se constate, mesmo que tardiamente, atos administrativos que possam configurar a existência de fraude à licitação ou ao contrato administrativo feito pela administração pública", diz.
O Tribunal de Contas do Estado seria o órgão competente para fiscalizar e exigir a prestação de contas daquela parceria, conclui.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.