Quatro promotores de Justiça em São Paulo vão investigar a ação policial que expulsou os usuários de drogas e prendeu traficantes na praça Princesa Isabel, onde ficava a cracolândia, na região central, na última quarta-feira (11).
De acordo com a portaria de instauração de inquérito civil, formalizada nesta segunda-feira (16), a ação da semana passada "tem grande semelhança com a operação 'dor e sofrimento', que tinha confessadamente o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos".
O documento do Ministério Público de São Paulo se refere à ação policial de 2012 que dispersou dependentes químicos do entorno da praça Júlio Prestes, onde ficava a cracolândia. Pela agressão contra os usuários, o episódio ficou conhecido como "operação dor e sofrimento". "Há que se lembrar que, depois de gastos milhões de reais, a operação em lume foi um rotundo fracasso", descreve a portaria.
O secretário-executivo de Projetos Especiais, Alexis Vargas, refutou as acusações de violência durante a operação. "Havia ao menos cinco veículos de imprensa presentes e nenhum filmou atos de truculência", disse. "Não houve nenhuma violação de direitos humanos, não teve nenhuma unha quebrada", continuou o secretário.
Em nota, a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) afirmou que foi notificada sobre o inquérito e que "está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários". A Secretaria de Segurança Pública foi procurada, mas não respondeu.
Os promotores Reynaldo Mapelli e Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos (Habitação e Urbanismo) afirmam que a recente operação foi mais violenta do que a realizada há uma década porque desta vez houve a morte de um homem.
Na última quinta-feira (12), Raimundo Nonato Fonseca Júnior, 32, foi baleado durante um tumulto. Um policial civil que acompanhava o deslocamento de usuários de drogas pelas ruas do centro é acusado de ter atirado contra o grupo. O DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) investiga se o disparo matou o usuário de drogas.
Os promotores também afirmam no documento que "o número de dependentes químicos não se alterou nos últimos dez anos e que a cracolândia ainda conta com média de 500 pessoas durante o dia e 2.000 pessoas à noite".
Está previsto para os próximos dias o início de nova ação da Polícia Civil e da Prefeitura de São Paulo para coibir o tráfico e o uso de drogas no centro da cidade. Na nova estratégia, os agentes deverão abordar os dependentes químicos que estiverem consumindo crack na rua e os levar para a delegacia, de onde serão encaminhados para tratamento.
O inquérito civil irá apurar, entre outros detalhes, o trâmite da prefeitura para internar usuários de drogas. A Folha mostrou que o programa Redenção, da gestão municipal, encaminhou apenas duas pessoas a comunidades terapêuticas a partir de convênio com o governo estadual que prevê 59 vagas de internação.
Será investigado também o fato de que usuários, durante a operação policial, procuraram os equipamentos de saúde, que estavam fechados em horário de expediente, como noticiado pela Folha.
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