O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta quarta-feira (1º) que não houve chacina nas ações policiais que deixaram ao menos 23 mortos na favela da Vila Cruzeiro, no último dia 24, e outros 28 no Jacarezinho, em maio do ano passado.
Segundo Castro, chamar os dois episódios de chacina é "opinião pessoal de quem está falando".
"Não tem nada disso, o Ministério Público foi avisado. As duas operações cumpriram exatamente os preceitos, então isso é uma opinião pessoal de quem acha que é chacina", afirmou o governador, ao sair de uma reunião com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, em Brasília.
"Não houve chacina alguma, o que houve foi uma operação em que a polícia entra às quatro e pouca da manhã e tem um bonde fortemente armado saindo. Eles é que tentaram fazer chacina com a polícia, foi o inverso", acrescentou Castro.
"Não há chacina nenhuma ali [na Vila Cruzeiro]. A polícia cumpriu o papel dela, tanto que eram três forças policiais diferentes. Achar que eles ficaram no cafezinho antes combinando chacina é no mínimo desrespeitar as forças policiais."
Castro ainda disse que o trabalho da polícia foi baseado no setor de inteligência das corporações e que esse trabalho deve continuar para que haja "operações mais bem-sucedidas ainda".
Fachin é o relator no Supremo da ação que restringiu as operações no Rio de Janeiro a casos excepcionais enquanto durasse a pandemia da Covid-19. Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência de operações e o que justificou a excepcionalidade.
Nos primeiros meses, as incursões e mortes por agentes de segurança despencaram no estado, mas depois os números voltaram a subir.
Em fevereiro deste ano, a Corte então determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos por policiais. O plano chegou a ser entregue ao ministro do Supremo na última semana, mas Fachin determinou que o Estado ouvisse sugestões apresentadas pela OAB, pela Defensoria Pública e também pelo Ministério Público.
Não há chacina nenhuma ali [na Vila Cruzeiro]. A polícia cumpriu o papel dela, tanto que eram três forças policiais diferentes. Achar que eles ficaram no cafezinho antes combinando chacina é no mínimo desrespeitar as forças policiais
Após a ação na Vila Cruzeiro, a PM culpou o STF pela migração de criminosos ao estado. "A gente começou a reparar essa movimentação, essa tendência deles de migração para o RJ, a partir da decisão do STF [que limitou operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19]", disse após a operação o secretário da corporação, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
A fala gerou reações dos ministros do Supremo. O presidente da corte, Luiz Fux, disse que a Polícia Militar do Rio "deve satisfações" por ter culpado a corte. Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin também fizeram críticas.
Nesta quarta, Castro afirmou que esse atrito está superado, mas não negou as falas da PM.
"Eu estive com o ministro Fux na sexta-feira [27]. Ele foi ao Palácio Guanabara. Essa é uma questão totalmente superada e ele deixou claro que quer colaborar. Ninguém deseja nenhuma espécie de briga institucional. Os secretários do Rio também estão orientados a não criar essa discussão institucional", afirmou Castro.
Segundo ele, o importante agora é "trabalhar juntos para achar soluções para essa questão da letalidade".
Após a reunião, Fachin divulgou uma nota em que disse reconhecer os desafios do estado e que o Supremo não medirá esforços para, em parceria com o Rio, buscar soluções concretas para o problema.
Mas afirmou também que compete se preocupar "quanto à priorização das unidades de polícias que devem receber as câmeras para serem instaladas nos uniformes das polícias assim como ao sigilo sobre os arquivos de imagens, que devem, nos termos de normas internacionais, serem prontamente disponibilizados para os órgãos de controle".
Na nota, o ministro ainda diz ter recebido notícias "de que defensores de direitos humanos estariam recebendo ameaças" e solicitou ao governador que adote "providências para assegurar o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais".
A PM fluminense começou a usar na última segunda-feira (30) câmeras portáteis acopladas em seus uniformes. De acordo com o governo, as câmeras serão usadas nesse primeiro momento em agentes de nove unidades nos bairros de Botafogo, Méier, São Cristóvão, Tijuca, Olaria, Ilha dor Governador, Copacabana, Leblon e Laranjeiras.
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