Um grupo formado por representantes de oito associações de bairros próximos ao aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, entrou com uma ação popular para tentar adiar a concessão do terminal, cujo leilão está previsto para 18 de agosto.
A ação foi protocolada na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Nesta quinta (28), a Justiça deu 72 horas para manifestação do governo federal e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Entre outros, os vizinhos do aeroporto pedem que que seja incluído no contrato que a futura concessionária tenha responsabilidades por impactos ambientais e de trânsito provocados pelo aumento na movimentação de pousos e decolagens em Congonhas.
A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local —entre eles está a criação de novas áreas de escape nas cabeceiras de pista.
A Anac afirma que ainda aguarda informações solicitadas à Infraero sobre infraestrutura aeroportuária e segurança operacional.
Atualmente, Congonhas tem cerca de 32 movimentações por hora. A Infraero não informou para quanto está prevista a ampliação, mas segundo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, que na próxima semana também planeja ir à Justiça para tentar adiar o leilão, o crescimento deverá ficar entre 36% e 50%.
O movimento do aeroporto já se encontra próximo ao de antes da pandemia de Covid-19. Segundo a Infraero, no mês passado foram 15.997 pousos e decolagens, contra 16.759 no mesmo mês de 2019, ou seja, apenas 4,5% menor.
"Queremos que responsabilidades e consequências estejam na minuta do contrato para se ter equilíbrio entre os interesses econômicos e o bem-estar do entorno", afirma a empresária Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial.
Ela diz que as associações não são contra a concessão, mas querem evitar que questões como a falta de um plano de intervenção urbana sejam discutidas após a assinatura do contrato, como ocorreu com vizinhos ao aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e que, assim, possam eximir a futura concessionária de responsabilidades de um suposto passivo.
"O ônus vai ser grande, pois não há há estudos de mobilidade para o entorno do aeroporto", afirma Francisco Luiz Xavier de Lemos, presidente do Sindicato dos Aerportuários.
O Ministério de Infraestrutura, que junto com a Anac é responsável pela organização do leilão —Congonhas está na 7ª rodada de concessão de aeroportos— diz que, assim como a agência, vai se manifestar na Justiça quando notificado.
A pasta, porém, diz que todos os estudos necessários para viabilizar a concessão do aeroporto foram feitos. "Além das análises estruturais e dos impactos econômicos e ambientais nas áreas de influência do aeroporto, a elaboração do projeto passou por processo de consulta e audiência públicas, justamente para colher as contribuições da sociedade, especialmente os moradores da região, sobre o assunto", afirma em nota.
Ações tentando adiar a concessão chegam à Justiça em meio à disparada nas queixas de moradores quanto ao ruído provocado pelos aviões. Segundo a Infraero, neste primeiro semestre foram 1.137 queixas contra apenas 37 de todo o ano passado.
Uma mudança na rota dos aviões, promovida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em maio do ano passado, espalhou o barulho dos aviões por outras regiões da cidade.
Chamada de TMA SP-Neo, a reestruturação aérea buscou otimizar o sequenciamento das aeronaves e aviões que seguiam em uma espécie de linha reta até atingirem nível de cruzeiro para só depois virarem —agora, partem em laterais logo após a decolagem.
O objetivo, explica o Decea, foi aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos.
"Houve expressiva melhoria no perfil vertical com as aeronaves atingindo o nível de cruzeiro de forma antecipada, ocasionando redução na emissão de CO2 [gás carbônico] e nos gastos com combustíveis, além da dispersão das curvas de ruído", diz o órgão ligado à Aeronáutica, alegando que houve uma queda de 15,18% nas curvas de ruído e que adota técnicas de redução de ruído previstas em regulamentos da Organização Internacional da Aviação Civil
Segundo Simone Boacnin, aviões passaram a voar em baixa altitude em bairros como Moema, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição, na região do parque Ibirapuera.
O Decea, citando que a reestruturação foi no espaço aéreo mais movimentado e complexo do país, afirma que o aeroporto de Congonhas fica em área densamente povoada que "não é possível desenhar rotas sobre áreas desabitadas".
Em audiência pública no mês passado na Câmara Municipal, o secretário-adjunto de Licenciamento e Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, José Armênio de Brito Cruz, disse que foi realizado um estudo sobre os ruídos no aeroporto de Congonhas e que foi entregue à Infraero para o desenvolvimento de um plano especifico de zoneamento sobre ruídos.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que o trabalho é realizado por um grupo intersecretarial. "Eventuais alterações de regras urbanísticas municipais somente devem ocorrer por meio de regular processo legislativo e no momento de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo."
Na audiência, Cruz lembrou que o último EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental) realizado em Congonhas é de 2008.
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado), empresa ligada ao governo estadual, diz que está analisando os impactos dos níveis de ruído no entorno do aeroporto, inclusive com as mudanças de rotas para emitir licença de operação, que está em processo de renovação.
"A análise é feita pela equipe técnica, que considera curvas de ruído calculadas por meio de modelagem computacional e aprovadas pela Anac", afirma a Cetesb, sem apontar resultados. "O problema é que a medição nunca ocorre na orelha de quem está ouvindo o barulho", diz a presidente da associação de Moema.
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