Na antessala da subprocuradoria para assuntos institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul há um exemplar da última revista da associação da entidade. A foto é de uma mulher grisalha, familiar de uma das vítimas da boate Kiss, abraçada a David Medina, um dos promotores que trabalharam no caso. A manchete é "Caso Kiss: a longa espera por um ponto final".
Na sessão de quarta-feira (3), o ponto final foi novamente transformado em reticências com a anulação, por dois votos a um, do júri realizado entre 1º e 10 de dezembro de 2021, que resultou em quatro condenações com penas entre 18 e 22 anos e seis meses de reclusão. A noite terminou com os quatro réus em suas casas.
Para o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público gaúcho, Júlio César de Melo, a decisão de anular o júri não foi completamente surpreendente.
"Não era algo que apostássemos que aconteceria. Mas era algo que esperávamos que pudesse acontecer. O Tribunal de Justiça, desde o início, foi contra a realização do júri popular", afirmou ele em entrevista à Folha nesta quinta (4).
Agora, o Ministério Público reorganiza as ações para que a anulação seja desfeita. O primeiro passo, diz Melo, foi encaminhar uma petição ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.
O argumento é que, à época da sentença, Fux havia arbitrado que somente a corte poderia alterar entendimentos sobre a prisão dos réus. O presidente do STF ainda não analisou o documento.
O próximo recurso deverá ser feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo que se mantenha a validade do júri e o seu resultado. O prazo para que isso ocorra é de 15 dias a partir da publicação do acórdão do julgamento de quarta-feira, o que ainda não aconteceu.
Na entrevista, o subprocurador comentou ainda as supostas falhas do júri que levaram à anulação, o peso da decisão e os rumos do processo. Em janeiro, se completam 10 anos do incêndio da boate que matou 242 jovens em Santa Maria.
O Ministério Público esperava a anulação? Não era algo que apostássemos que aconteceria. Mas era algo que esperávamos que pudesse acontecer. O Tribunal de Justiça, desde o início, foi contra a realização do júri popular.
É possível prever que o incêndio da boate Kiss completará 10 anos sem ninguém responsabilizado pela Justiça? Eu não concordo com essa afirmação. Houve um julgamento e a sociedade recebeu uma resposta da Justiça. E acrescento um ponto muito importante: não é essa resposta da Justiça pela condenação que está sendo questionada, mas sim a forma como ela foi obtida em um julgamento de proporções inéditas. Eu não acho que o jogo terminou ou que o jogo foi anulado. Nós estamos no VAR. Acredito que o olhar do STJ, por exemplo, não enxergará irregularidade alguma relevante.
O ponto que mais chamou a atenção no voto dos desembargadores foi o questionamento à forma como se deu o sorteio dos jurados. Como isso é feito? Existe uma lista geral de pessoas que podem ser chamadas para a composição de um júri. São dezenas ou centenas, varia de acordo com a população em torno de cada comarca. Dentro dessa lista, em determinado momento, são chamadas 25 pessoas. No primeiro dia do júri, são selecionadas sete. Isso ocorre quase todos os dias. Mas esse não é um júri qualquer.
Mas esse procedimento deve ocorrer dentro de um prazo, certo (entre 10 a 15 dias antes do júri)? Por que não foi isso que aconteceu no processo da boate Kiss? Pela especificidade dela. Justamente por ser um caso tão complexo, o juiz [Orlando Faccini Neto] não quis depender da disponibilidade de apenas 25 pessoas. Por isso foram sorteados muito mais nomes de possíveis jurados [foram 150, em 3 de novembro de 2021] e optou-se por realizar outros dois sorteios casos houvesse pedidos de dispensa [realizados nos dias 17 e 24 de novembro; o júri começou no dia 1º, quando, dessa lista de 150, foram sorteados 25 e depois os sete jurados definitivos]. Estava bastante claro desde o início que seria assim.
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