O Ministério Público de São Paulo criará um novo grupo para lidar com a segurança pública como um direito social e para aprimorar o controle externo das polícias pela via preventiva, num contexto de crescente tensão política envolvendo forças policiais.

"Neste momento de polarização política e de utilização de certas corporações para fins eleitorais, o novo grupo vem deixar claro que vamos fazer cumprir a lei e a Constituição Federal, buscando um aprimoramento das instituições pela via propositiva", afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) teve sua criação aprovada por unanimidade na instituição dois anos depois de ter sido apresentado pela primeira vez, quando sofreu resistência de parte do Ministério Público paulista e voltou para a gaveta.

Promotorias de todo o país são frequentemente criticados pela baixa efetividade de ações de controle das polícias a ponto de o próprio Conselho Nacional do Ministério Público já ter classificado os órgãos como "omissos" neste campo.

"O Ministério Público precisa se aprimorar na questão do controle externo da atividade policial civil e militar", admite Sarrubbo. "Nós estamos devendo neste campo."

O Gaesp vai substituir o Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), criado há quase 20 anos para receber denúncias sobre irregularidades, instaurar procedimentos administrativos, requisitar diligências e a instauração de inquéritos e realizar visitas mensais a estabelecimentos policiais da capital.

Para o procurador-geral, o Gecep funciona num "modelo ultrapassado" porque sua atuação é reativa, e não preventiva.

"O grupo atual fica muito ocupado com visitas às delegacias", explica Sarrubbo. "Com o Gaesp, nosso controle externo passa a ir além da visita e da burocracia e envolver a utilização de dados e o diálogo com a Secretaria de Segurança Pública e os comandos das polícias. Hoje, nesses comandos, ninguém está disposto a passar pano para irregularidades."

Segundo o procurador-geral, a perspectiva do Gaesp é de que a segurança pública é um direito social. "Com um olhar especializado, o grupo vai colaborar para que as polícias civil e militar sejam cada vez mais republicanas."

Ao mesmo tempo, explica Sarrubbo, a ideia é atuar como aliado das polícias, provocando o Estado a garantir estrutura e atuação efetiva. "Sabemos que há delegados asfixiados, com pessoal insuficiente para levar adiante as investigações."

Além de adotar medidas cabíveis e encaminhar casos de policiais que abusam da força e que são corruptos para os setores que vão tratar dos casos no campo penal, o Gaesp vai atuar no campo da improbidade administrativa.

"Existem alguns temas em que a gente terá a caneta para poder fazer uma intervenção mais propositiva e aprimorar as instituições", diz.

Após colocar em funcionamento o Gaesp da capital em caráter experimental, inicialmente com dois promotores dedicados, o Ministério Público de São Paulo pretende avaliar qual o tamanho e a estrutura necessários e criar unidades regionais pelo estado. No médio prazo, explica o procurador-geral, o grupo deve se tornar uma promotoria, processo para o qual é necessária aprovação em lei.

Sarrubo explica que a ideia do Gaesp surgiu e, 2017, quando ele era subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, e o Ministério Público abriu diálogo com uma rede de ativistas para debater a questão das abordagens policiais na perspectiva da proteção de jovens negros da periferia.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), responsável pelas policias Militar e Civil do estado, informou, por meio de nota, que o secretário João Camilo Pires de Campos esteve na posse do procurador-geral e acompanhou, sem qualquer restrição, o anuncio.

A pasta afirmou que não foi acionada pela Promotoria, mas "não se furtará a prestar todas as informações que vierem a ser solicitadas".