O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu nesta segunda-feira (19) uma liminar que garante ao projeto social Teto, Trampo e Tratamento —do qual faz parte o psiquiatra Flávio Falcone, conhecido por se fantasiar de palhaço— o direito desenvolver seu trabalho com usuários de drogas na cracolândia, no centro da capital paulista.
Na decisão, o juiz José Fernando Steinberg diz que as atividades desempenhadas pelo projeto têm aparência lícita e autoriza que seus integrantes "circulem e permaneçam em locais públicos de uso comum do povo, em qualquer horário".
"Logo, diante dessa premissa, até que haja prova em contrário, não deve haver a restrição de circulação em local público, sob pena de ofensa ao direito fundamental de locomoção", acrescenta.
Falcone e outros integrantes do projeto foram detidos em uma operação policial realizada na região em 1° de setembro. Na ocasião, eles foram levados ao 77° DP (Santa Cecília) sob alegação de perturbação do trabalho ou do sossego alheio.
As atividades são realizadas todas as quintas-feiras na cracolândia, desde 2020. Na última semana, porém, alegando constrangimento e intimidação, o grupo não foi à região. Agora, com a liminar, Falcone já confirmou as ações da próxima quinta (22) na rua Helvétia, nos Campos Elíseos, onde atualmente está concentrada boa parte dos usuários.
"Foi uma primeira vitória. Agora precisamos saber se o delegado vai respeitar a decisão judicial", disse Falcone.
A defensora Fernanda Balera, uma das autoras do pedido de liminar enviado à Justiça pela Defensoria Pública de São Paulo, afirma que agora os integrantes do projeto não podem mais ser detidos por perturbação do sossego, por exemplo.
"A decisão reconhece que as atividades desempenhadas pelo projeto Teto, Trampo e Tratamento são lícitas e autoriza que eles continuem desempenhando seu importante trabalho em prol das pessoas vulneráveis", diz Balera, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Bicicleta com caixa de som não foi devolvida
Na operação do dia 1º, a polícia também apreendeu a bicicleta com caixa de som que o projeto Teto, Trampo e Tratamento utiliza nas atividades na rua. No pedido enviado à Justiça, a Defensoria Pública pediu a devolução imediata do equipamento, mas, na decisão desta segunda, o juiz Steinberg pede mais informações à autoridade policial.
Em reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Santa Cecília/Campos Elíseos na terça-feira (13), o delegado titular do 77° DP, Severino Vasconcelos, disse que perícia realizada no aparelho de som constatou crime ambiental e pediu aos moradores da região que façam um abaixo-assinado contra o projeto Teto, Trampo e Tratamento.
"Hoje eu entendo que eles praticavam um crime ambiental, já tenho o laudo", disse Vasconcelos, na ocasião. "Existe a possibilidade de ouvirmos outras vítimas ou juntarmos um abaixo-assinado se vocês o fizerem chegar até a delegacia. Importante que vocês façam com que a perturbação nesse caso tenha materialidade. Eu fiz a minha parte, eu trabalhei. Agora é com vocês."
Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse que o laudo foi emitido pelo Instituto de Criminalística. "A caixa de som foi apreendida para perícia, que constatou a prática de crime ambiental, tendo em vista que emitia níveis de ruído equivalentes a 96 decibéis", disse a SSP, em nota.
Para o psiquiatra Falcone, trata-se de uma tentativa de criminalizar o trabalho que desenvolve na cracolândia sob a perspectiva da redução de danos.
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