O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira (8) um comunicado para anunciar oficialmente o fim das negociações para a repactuação de um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas na tragédia de Mariana (MG).
Dezenove pessoas morreram no rompimento de uma barragem, em novembro de 2015. Após 264 reuniões, os atingidos pelo desastre ambiental e humanitário e as mineradoras não chegaram a um entendimento sobre os valores e o fluxo dos pagamentos das indenizações.
O ofício comunicando o encerramento das negociações foi encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fazia a mediação entre as partes.
O documento é assinado pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo.
"O poder público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do rio Doce e das populações atingidas", diz o ofício. "Por este motivo, o poder público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações".
O governo de Minas Gerais já havia decidido se retirar da negociação e anunciou que vai recorrer à Justiça para responsabilizar as empresas pelos danos. No comunicado enviado ao CNJ não há a informação se esse será o mesmo caminho adotado pelo Espírito Santo.
Segundo o Ministério Público Federal, foram realizadas nove rodadas de negociações durante 14 meses em busca da repactuação do termo de transação e de ajustamento de conduta assinado em 2016.
Para o poder público, a postura das mineradoras mostrou, até o momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.
As últimas rodadas de negociações aconteceram nos dias 19 e 24 de agosto. Após a reunião do dia 24, em Brasília, a PGR e os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo fizeram uma proposta, de R$ 65 bilhões pagos em 16 anos, que foi rejeitada.
Diante do impasse, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia medidas judiciais e administrativas contra as empresas
Um dos caminhos que a PGR pode seguir é tomar medidas no âmbito de uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.
Ações urgentes de reparação e apoio à população já vêm sendo tomadas pela Fundação Renova, organização sem fins lucrativos criada para a para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
De acordo com a Agência Brasil, a Samarco informou em nota ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões em pagamentos. A empresa disse que permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. A Vale e a BHP não comentaram.
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