Deixei a presidência do conselho da Fundação Renova dividido entre o orgulho do dever cumprido e a certeza de que há muito a ser feito e de que os resultados das ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não são percebidos de maneira adequada.
Coordenados pela Renova, os programas receberam mais de R$13 bilhões, com R$ 4 bilhões em indenizações individuais. Mais de 20 mil atingidos foram atendidos pelo Sistema Indenizatório Simplificado implementado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com mais de R$ 2 bilhões pagos em indenizações.
Em Bento Rodrigues, mais de 80 casas estão em construção, e dez estão prontas, além de infraestrutura, escola, central de tratamento de esgoto e posto de saúde e de serviços. Em Paracatu de Baixo, as obras estão em fase adiantada. Em Gesteira, 26 das 37 famílias optaram por uma carta de crédito para adquirir seus imóveis.
A água do rio Doce voltou a ter qualidade semelhante à apresentada antes do rompimento, e a Anvisa emitiu nota técnica permitindo o consumo de pescados do rio. Foram reparados 113 afluentes e mais de mil nascentes. A Renova está investindo mais de R$ 600 milhões em projetos de saneamento básico em 39 municípios, dos quais três foram concluídos.
Visando o aprimoramento do processo de reparação executado pela Renova, uma mobilização está em curso. Mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o suporte do Supremo Tribunal Federal, as discussões envolvem governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e outros órgãos engajados no tema, com a meta de repactuar os programas previstos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, assinado em 2016. Com um acordo, haverá mais efetividade, celeridade e previsibilidade nas entregas, com a simplificação do processo de governança.
Por outro lado, a Samarco reiniciou 25% de suas operações em dezembro de 2020. Durante o período de inatividade, os acionistas garantiram a manutenção da capacidade de operação; a implementação do sistema de filtragem, imprescindível para a retomada segura de suas atividades; e a manutenção de empregos e aportes financeiros à Renova.
A retomada sustentável da atividade da Samarco é essencial para o processo de reparação. O plano de negócios da empresa propõe que as obrigações relacionadas ao rompimento da barragem sejam pagas integralmente. Se o plano for aceito, a Samarco terá fôlego para resgatar sua capacidade produtiva, mantendo o compromisso com a reparação através da Renova.
Mas a ação deliberada de um grupo de investidores internacionais, sem qualquer relação comercial com a Samarco e que adquiriu os títulos de dívida da empresa muito depois do rompimento de Fundão, coloca em risco a sua sobrevivência.
Esses “hedge funds” não demonstram qualquer compromisso com a sustentabilidade da Samarco nem com o desenvolvimento dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Eles atacam a empresa e seus acionistas com o objetivo de lucrar com o rompimento.
Na tentativa de inviabilizar o processo de retomada da Samarco, esses investidores tentam trazer a discussão da reparação para dentro da recuperação judicial, solicitando, em juízo, que a empresa se abstenha de fazer qualquer acordo no âmbito da negociação mediada pelo CNJ sem que haja prévia anuência dos credores financeiros. Solicitam, ainda, que novos aportes à Renova pela empresa não aconteçam enquanto a situação de seus créditos não for resolvida —uma inversão completa de valores e prioridades.
Por outro lado, os administradores judiciais acertadamente entenderam por bem manter os créditos relativos à reparação fora da recuperação judicial —um passo importante para um processo adequado e coerente.
Os próximos capítulos desse processo ainda são incertos. Contudo, não parece fazer sentido algum que um grupo de investidores estrangeiros, descomprometido com a realidade, coloque em risco o processo da reparação e a retomada sustentável da Samarco, com os quais precisamos estar todos comprometidos.
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