O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, 42, não cumpriu a determinação da Justiça paulista de retornar ao Brasil e entregar o passaporte, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo de dez dias, estipulado pela 6ª Vara Criminal da capital, venceu na última sexta-feira (23).
Diante desse descumprimento, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se favorável ao pedido, feito ainda no começo deste mês, de prisão preventiva apresentado pelo escritório de advocacia Janjacomo, que atua no processo como assistente da acusação.
Agora, o caso depende da decisão da magistrada Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, que está à frente ao caso.
Brennand viajou para Dubai no último dia 4 de setembro, horas antes de ele ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob a suspeita de lesão corporal e corrupção de menores pelo episódio em uma academia da capital.
No corpo da denúncia, a Promotoria pediu a apreensão do passaporte do empresário e a obrigação de ele manter o endereço dele atualizado no processo.
O promotor Bruno César Cruz De Assis justificou o pedido pela "condição financeira avantajada" do suspeito e facilidade de ele se deslocar para qualquer parte do mundo, "impedindo que se furte à futura aplicação da lei pena".
A reportagem procurou o promotor nesta segunda-feira, porém ele afirmou que "o processo está em segredo de justiça, razão pela qual não posso me manifestar quanto ao seu andamento".
Já na denúncia, a Promotoria manifestava a possibilidade do pedido de prisão caso Vieira não viesse a cumprir as medidas.
"Sem prejuízo, requeiro seja o réu advertido de que eventual descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas em seu desfavor poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP", afirmou a Promotoria já na denúncia apresentada no início deste mês.
Após tomar conhecimento da viagem de Brennand, a Justiça determinou que ele retornasse num período de dez dias ao Brasil.
Brennand ficou conhecido no mês passado após agredir a modelo Alliny Helena Gomes, 37, durante discussão em uma academia de ginástica na zona oeste de São Paulo. Ele também é investigado sob a suspeita de 11 crimes sexuais. As oitivas das supostas vítimas que acusam Brennand tiveram início nesta segunda-feira (26).
Antes de deixar a defesa do empresário, os advogados do escritório Cavalcanti Sion haviam manifestado sobre o pedido dos assistentes de acusação, indicando que a os supostos delitos praticados por ele possuem pena máxima não superior a quatro anos e, portanto, não seriam passíveis de decretação de prisão preventiva.
"Portanto, seja porque não descumpriu cautelar alguma que lhe tenha sido imposta, não incidindo nem de longe na hipótese prevista pelo artigo 312, § 1º do CPP, seja porque os crimes pelos quais foi denunciado sequer comportam decreto de prisão preventiva (artigo 313, inciso I, do CPP), forçoso convir que não há motivo legal algum que possa subsidiar os injustificados e excessivos pedidos de prisão preventiva e de comunicação à Difusão Vermelha formulados pelos advogados da Sra. Alliny", diz trecho da manifestação dos advogados.
Agora, Brennand é representado pelos escritórios Alves de Oliveira e Salles Vanni, de São Paulo, e Carlos Barros e Gustavo Rocha Advocacia Criminal, de Recife.
A reportagem entrou em contato, nesta segunda (26), com um dos advogados de Brennand, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, mas não recebeu resposta.
Na sexta (23), Alves de Oliveira foi ouvido pela reportagem e declarou que a questão do regresso de Brennand "é relativa às medidas cautelares decretadas por uma juíza de São Paulo e ainda estão pendentes de análise pelo Tribunal de Justiça".
No entanto, a defesa do empresário teve negado o pedido revogação de medida cautelar, que o obrigava a entregar o passaporte e determinava o regresso para o Brasil. Além disso, o advogado não respondeu se mantém contato com o suspeito e se ele deve retornar na data estabelecida pela Justiça de São Paulo.
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