A Câmara de São Paulo aprovou em segundo turno a regulamentação das "dark kitchens", cozinhas que atendem apenas aplicativos de delivery e se tornaram alvos de reclamação por barulho, mau cheiro e congestionamento de motoboys.
O projeto aprovado também aumenta o limite de barulho para shows e eventos de grande porte para 75 decibéis, desde que sejam autorizados pela prefeitura.
O placar foi de 38 votos a favor e 11 votos contrários, com uma abstenção. Com o resultado, o texto agora deve seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O dispositivo sobre o limite sonoro para eventos foi incluído no texto como "jabuti" —quando não há relação com o tema principal de um projeto. A liderança do governo na Câmara recuou ao estabelecer um limite sonoro mais baixo na segunda rodada de votos. Versão anterior do texto colocava o limite em 85 decibéis.
Um novo trecho, incluído nesta segunda etapa, também diz que o novo limite sonoro não exime os responsáveis por eventos de adotar "medidas mitigadoras" dos ruídos tanto no estabelecimento quanto no entorno. Essas medidas serão definidas caso a caso.
No entorno do Allianz Parque, o novo limite de ruído ainda representa um aumento de ao menos 30%. Por estar em uma ZOE (Zona de Ocupação Especial), o plano diretor da cidade hoje coloca esse limite em 55 decibéis. A prefeitura paulistana tem tentado elevar o limite sonoro no entorno do estádio do Palmeiras, que tem recebido multas devido a infrações ao limite de barulho da região.
Os vereadores passaram a sofrer pressão de parte da população após o aumento do limite sonoro aprovado em primeiro turno. O texto final foi costurado horas antes da sessão em que foi aprovado.
Associações de moradores de bairros como Vila Romana, na zona oeste, e Brooklin, na zona sul, protestaram na Casa durante audiência pública e prometeram ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o texto no TJ (Tribunal de Justiça).
Há precedente no tribunal para barrar regras aprovadas como jabutis. Em sessão na última quarta-feira (23), o TJ decidiu que o veto à gratuidade dos idosos com idade entre 60 e 64 anos no transporte público é inconstitucional por considerar que a medida não tinha relação com o projeto de lei.
Os desembargadores do órgão entendem que o fim do benefício deveria ter sido discutido em um projeto de lei separado, e não no formato de emenda como ocorreu na Câmara de São Paulo há dois anos. A ADI neste caso foi proposta pelo PT.
O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), criticou a possibilidade de judicialização ao discursar na sessão desta terça. "Conflito na sociedade cabe a esse parlamento, que muitas vezes tem de decidir, e a decisão é majoritária", disse Riva. "Cada um aqui tem direito de reivindicar do seu parlamentar os seus posicionamentos, mas não pode pegar carona em certas questões para achar que devemos atender A ou B."
DARK KITCHENS
O projeto de lei aprovado em primeiro turno estabelece regras como o espaço destinado a cada cozinha nos galpões, os níveis de fumaça liberados por exaustores, ruído, acomodação das motos e bicicletas dos entregadores e a responsabilidade pela conduta dos funcionários e prestadores de serviço.
O texto determina, por exemplo, que os entregadores não devem ocupar vias públicas e que as dark kitchens devem obrigatoriamente ter espaços internos para estacionamento.
A versão do texto aprovada nesta quarta estabelece duas categorias para regulamentar o espaço. Na primeira, é possível reunir de três a dez cozinhas em uma área de até 500 metros quadrados. Na segunda, são mais de dez cozinhas em uma área superior a 500 metros quadrados. A área de cada cozinha não pode ser inferior a 12 metros quadrados.
No caso do ruído produzido nas dark kitchens, o projeto diz que os estabelecimentos devem respeitar a legislação vigente, que segue o zoneamento da cidade.
Entre os novos itens do projeto, incluídos entre o primeiro e o segundo turno, está a distância mínima de 300 m entre duas dark kitchens. Outra regra é que cada galpão terá de colocar uma placa visível com a identificação das empresas que operam naquele local e informações como o cadastro em órgãos de vigilância.
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