A base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo vai propor um aumento no limite de som para shows e eventos de grande porte na cidade, que deve chegar a 75 decibéis mesmo em áreas onde o ruído máximo estabelecido em lei pelo zoneamento da cidade é menor.
Um projeto aprovado em primeiro turno na Casa, há duas semanas, propunha um limite ainda maior de 85 decibéis, mas a liderança governista concordou em apresentar um novo texto com a mudança.
O novo limite de som foi incluído como jabuti – termo usado para dispositivos que não têm relação com o tema de uma proposta– em um projeto de lei que regulamenta cozinhas que atendem apenas pedidos de delivery, as chamadas "dark kitchens". O limite para ruído deve afetar apenas alguns locais e deve ser previamente autorizado pela Prefeitura para cada evento.
Se for aprovado, o projeto deve aliviar a carga de multas aplicadas ao Allianz Parque, estádio do Palmeiras, que tem sido alvo de autuações durante shows que desrespeitam o limite sonoro em seu entorno.
Como mostrou o Painel, há uma tentativa da prefeitura para adequar a situação da arena. Por estar em uma ZOE (Zona de Ocupação Especial), o limite de som no local é de 55 decibéis. A nova regra, portanto, autorizaria uma elevação de 20 decibéis, e não mais de 30.
A votação do projeto de lei estava prevista para a tarde desta quarta-feira (25), mas uma falha de energia na região da Câmara Municipal impediu a sessão. Os problemas tiveram início por volta de 12h e se estenderam por toda a tarde.
A oposição diz que o texto pode ser colocado em votação ainda nesta semana, durante as sessões convocadas pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União) para esta sexta-feira (26). Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), a previsão inicial era de que a votação ficasse para a terça-feira (29).
"Existe uma pressão visível para que se vote esse projeto", diz a vereadora Luana Alves (Psol). "[O projeto] abre um precedente de dissociar o limite de decibéis do zoneamento, que ficará como está. O que se alega é criar segurança jurídica para as arenas e grandes eventos, mas são empresas privadas que têm de investir em isolamento acústico. A prefeitura não tem de mudar a lei para que elas não sejam multadas."
A oposição argumenta que o dispositivo é irregular pois não há relação entre o barulho no entorno de eventos e as dark kitchens, que são o objeto principal do projeto. Esse ponto motivou a abertura de uma apuração do Ministério Público para verificar se a Câmara Municipal feriu a Lei Orgânica do município, como mostrou a Folha.
Instaladas em galpões sem identificação, e sem regulamentação na cidade até agora, as dark kitchens cresceram durante a pandemia como uma modalidade que visava atender a demanda por serviços de delivery. Os estabelecimentos tornaram-se alvo de reclamações por causa da aglomeração de entregadores nas calçadas e ruas, mau cheiro e barulho constante.
O projeto de lei aprovado em primeiro turno estabelece regras como o espaço destinado a cada cozinha nos galpões, os níveis de fumaça liberados por exaustores, ruído, acomodação das motos e bicicletas dos entregadores, e a responsabilidade pela conduta dos funcionários e prestadores de serviço. O texto determina, por exemplo, que os entregadores não devem ocupar vias públicas e que as dark kitchens devem obrigatoriamente ter espaços internos para estacionamento.
No caso do ruído produzido nas dark kitchens, o projeto diz que os estabelecimentos devem respeitar a legislação vigente, que segue o zoneamento da cidade. A exceção vale apenas para shows e eventos.
Segundo a oposição na Câmara Municipal, uma falha do projeto é a falta de regras para a instalação de banheiros e bebedouros. Esse ponto é uma reivindicação levada por entregadores aos parlamentares da oposição. As dark kitchens que já estão em atividade terão 90 dias, a partir da publicação da lei, para apresentar esse documento.
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