A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a regulamentação do funcionamento das "dark kitchens", cozinhas voltadas apenas ao atendimento de pedidos de delivery, na cidade. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta é de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e possui um jabuti —termo usado quando um tema diferente é incluído dentro do projeto de lei. Nesse caso, o texto aprovado também estabelece um limite de 85 decibéis para grandes shows e eventos, valor que é superior ao que vigora em regiões específicas da cidade.
Como o Painel mostrou, a Prefeitura de São Paulo tem tentado elevar o limite sonoro no entorno do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, que tem recebido multas devido a infrações ao limite de barulho da região, que é uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e tem teto de 55 decibéis.
Vereadores de oposição ao Executivo argumentaram que não há correlação entre a atividade das dark kitchens e a necessidade de ampliar o limite de decibéis para shows e eventos. Toninho Vespoli (Psol) prometeu ir à Justiça contra o projeto.
"A proposta de aumentar o decibéis em volta do Allianz Parque apareceu em um papel de pão, depois de relações que os vereadores tiveram com a diretoria do Palmeiras. Pô, gente, sou palmeirense, mas a discussão aqui é pelo bem da cidade", disse Vespoli.
Já o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, rechaçou que a proposta tenha jabuti. "Aqui não tem nenhum jabuti, aqui se coloca um projeto que tem correlações e altera a mesma lei, que regulam a sociedade e as atividades econômicas. Não estamos fazendo nada ao arrepio da lei, ou na obscuridade", afirmou o vereador.
"São Paulo tem turismo de entretimento, com shows mundiais e não pode ficar aquém das demais cidades", disse Riva.
Enquanto Riva discursava, parte da plateia protestava. Uma mulher emendou um longo grito, e o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), reagiu com ironia. "Passou de 85 [decibéis] ali, viu", disse ele, aliado do prefeito.
As darks kitchens são cozinhas industriais instaladas em galpões e compartilhadas entre lanchonetes e restaurantes em locais estratégicos para economizar a locação do espaço e reduzir gastos com o tempo de entrega.
A modalidade cresceu na esteira da pandemia e passou a ser alvo de reclamação de moradores por causa de barulho, fumaça e cheiro de fritura, além da aglomeração de entregadores nas calçadas.
Além de criticar a proposta em que altera o nível de decibéis, a vereadora Silvia Ferraro (Psol), que compõe o mandato coletivo Bancada Feminista na Câmara, apontou para uma insatisfação da população vizinha às darks kitchens.
"Os moradores não estão satisfeitos com a fumaça, barulho, poluição, coloca odores na casa das pessoas tem que funcionar em áreas industriais, e não residenciais", disse Ferraro.
A versão do texto aprovada nesta quarta estabelece duas categorias para regulamentar o espaço. Na primeira, é possível reunir de três a dez cozinhas em uma área de até 500 metros quadrados. Na segunda, são mais de dez cozinhas em uma área superior a 500 metros quadrados.
A área de cada cozinha não pode ser inferior a 12 metros quadrados, e é obrigatória a previsão de uma área interna para o estacionamento de motocicletas.
Os proprietários de cada unidade têm até 90 dias para apresentar informações sobre a disponibilização de sanitários para os entregadores, além do estacionamento.
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