Após protestos, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) desistiu de extinguir a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O anúncio da continuidade da pasta foi feito nesta quinta-feira (29), através do Twitter do ex-ministro .
Tarcísio, que assume o executivo paulista no próximo domingo (1°), também disse que Marcos Costa, ex-presidente da OAB-SP, será o titular da secretaria.
Há uma semana, a equipe do governo eleito anunciou a anexação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria da Justiça e Cidadania, que será comandada por Fabio Prieto, ex-presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A medida provocou a primeira reação contra o governador eleito.
Dezenas de pessoas se reuniram para protestar contra a extinção do órgão na manhã da última sexta-feira (23), na rua Boa Vista, no centro da capital, em frente ao prédio que a equipe de transição de Tarcísio usa para reuniões.
Com cartazes e gritos de ordem, manifestantes pediam um secretariado que inclua pessoas com deficiência.
Naquele dia, o Movimento Político das Pessoas com Deficiência, que organizou o ato, divulgou uma nota de repúdio contra o fim da secretaria. O grupo dizia se mobilizar para barrar a medida e ressaltava que o órgão não poderia ser extinto por decreto, uma vez que foi criado por lei —a extinção precisaria ser aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de Sâo Paulo).
"Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos", diz a nota. "Temos certeza de que os nobres deputados estaduais da Alesp não concordarão com tal medida e manterão esta secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país."
A Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2008, no segundo ano do governo José Serra (PSDB). O órgão planeja e executa projetos nas áreas de educação, acessibilidade em edifícios, empregabilidade, saúde, esporte, cultura e direitos para pessoas com deficiências físicas e intelectuais.
Entre as parcerias com outros setores do governo estadual estão, por exemplo, atendimento a deficientes na Rede Lucy Montoro, cursos de Libras (língua brasileira de sinais), o Centro de Treinamento Paralímpico, academias adaptadas e projetos de acessibilidade a espaços públicos.
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