A 5ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo condenou o motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, por incendiar a estátua do bandeirante Borba Gato em julho de 2021, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Cabe recurso.
A pena foi fixada em três anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão é da última sexta-feira (16), e a defesa de Galo disse que vai recorrer.
Na sentença, o juiz Eduardo Pereira Santos Junior afirma que a conduta do motoboy extrapolou seu direito de expressão e de livre associação para incorrer na seara criminosa, causando incêndio de enorme proporção que poderia ter atingido um posto de gasolina.
"A conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região", escreveu o magistrado.
O juiz ainda criticou a forma escolhida para protestar contra homenagens a personagens controversos.
"Não é se ateando fogo em pneus, monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado Democrático de Direito", escreveu.
Outros dois homens que também eram acusados foram absolvidos. De acordo com a decisão, um deles foi contratado por plataforma online para transportar pneus usados e não sabia do incêndio. O outro acreditava que apenas participaria de um protesto na região.
Quanto aos crimes de associação criminosa, adulteração de placa de veículos e corrupção de menores, os três acusados foram absolvidos.
O monumento que homenageia Borba Gato foi incendiado na tarde de 24 de julho de 2021 pelo grupo autointitulado Revolução Periférica. Ele foi criado cerca de uma semana antes de seus integrantes decidirem atear fogo à estátua do bandeirante.
Conforme Galo contou em interrogatório à Polícia Civil, o grupo foi criado para discussão de figuras históricas "controversas". Ainda segundo o motoboy, o primeiro ato do grupo foi realizado no dia 22 de julho, com a distribuição de panfletos com questionamentos sobre a história de Borba Gato.
O motoboy disse ainda que, no dia seguinte, após avaliação de que a panfletagem não surtira o efeito desejado, deu a ideia de atear fogo à estátua e, então, passaram a planejar o ataque. Galo foi preso em 28 de julho do ano passado e teve a prisão preventiva revogada em 10 de agosto.
O advogado Jacob Filho, que defende o motoboy, afirma que o protesto não ofereceu risco e que por isso vai recorrer da decisão.
"Ele foi absolvido de todas as acusações e condenado exclusivamente pelo crime de incêndio em via pública. Vamos recorrer porque nós entendemos que não houve concretização do risco. Ao atear fogo, ele teve o cuidado de não expandir risco para os demais. Foi muito mais manifestação do que qualquer outra coisa", explicou.
O grupo disse que ateou fogo ao monumento porque o bandeirante contribuiu ativamente para o genocídio da população indígena do país.
Eduardo Bueno, 63, jornalista e escritor de mais de 30 livros de história do Brasil, contestou essa informação. "O Borba Gato não foi um caçador de índio", disse, em entrevista à Folha. Bueno não contestou a violência promovida contra indígenas e negros nas expedições dos séculos 16 e 17, as chamadas bandeiras. Afirmou, contudo, que Borba Gato não se envolveu nas caçadas e na matança.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.