O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (medida provisória) nesta segunda-feira (2) que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e transfere as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro.
A Funasa foi criada em abril de 1991. O órgão era cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios.
A equipe da saúde no governo de transição havia sugerido que as atividades da Funasa fossem divididas entre as pastas da Saúde e das Cidades para evitar duplicidade de ações.
A equipe de Lula ainda avaliou que o órgão perdeu o foco e passou a priorizar a execução de obras com verbas de emendas parlamentares.
Secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior disse que o novo governo quer inserir as ações da Funasa na discussão do Ministério das Cidades sobre o saneamento.
A MP determina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público transfira gradualmente a estrutura e os servidores da Funasa para outros órgãos da administração federal.
O texto diz ainda que só serão transferidos servidores para outros órgãos após a concordância deles. Se não houver órgão ou entidade da administração pública federal apto a receber o servidor, ele poderá ser cedido para a administração pública local de outro ente federativo.
Em 2022, o órgão teve orçamento de R$ 3,4 bilhões. Da verba para investimento, direcionada principalmente por parlamentares, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais.
O texto assinado por Lula afirma que serão transferidas para o Ministério da Saúde as ações relacionadas à vigilância em saúde e ambiente. Já a pasta das Cidades vai exercer as "demais atividades".
O governo preservou na Saúde parte das atribuições para não aumentar as dificuldades de cumprir o gasto mínimo do setor.
O diagnóstico das pessoas que participaram da discussão é de que o órgão era ineficiente e foco de clientelismo, com a disputa por cargos nas estruturas estaduais da Funasa.
Um diagnóstico levantado na transição aponta que uma reestruturação do órgão feita no governo Bolsonaro criou cerca de 700 cargos comissionados para serem distribuídos em troca de apoio no Congresso.
Durante o governo de transição, a ideia discutida foi trazer a Funasa para o Ministério das Cidades. Com a decisão do presidente Lula de repassar a pasta para um partido da base aliada, o foco mudou e decidiu-se pela sua extinção.
O temor agora é de que os partidos que disputavam cargos no órgão reajam negativamente à medida.
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