A Defensoria Pública de São Paulo participa nesta quarta (8) de uma audiência pública na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) sobre a operação Castelinho, que deixou 12 mortos em março de 2002.
O órgão representa 43 familiares das vítimas e vai pedir mais investigações dos fatos e a responsabilização do Estado brasileiro. Em 2002, policiais militares mataram 12 supostos integrantes do PCC no pedágio da rodovia Senador José Ermírio de Moraes, conhecida como Castelinho, na região de Sorocaba.
A audiência está marcada para as 16h30 desta quarta e será transmitida pelo canal da CIDH no YouTube. Para acompanhar, é preciso fazer inscrição em formulário da Defensoria.
A Defensoria diz que houve impunidade no caso. Os cinco minutos de tiroteio ocorreram por volta das 7h30, com um soldado da polícia ferido. Foram cem agentes envolvidos, alguns deles disfarçados em cabines de pedágio, e havia 17 suspeitos.
Cinco fugiram, e o restante morreu. À época, o diretor do Deinter - 7 (Departamento de Polícia do Interior) da Polícia Civil disse à Folha que não haveria investigação. O Ministério Público, por sua vez, chamou a operação de emboscada.
"Deve o Estado ser responsabilizado e condenado ao cumprimento de medidas que visem à não repetição dos atos violadores de direito, atuando nas consequências negativas da sistemática violência policial, bem como garantindo a justa indenização aos familiares, de forma a mitigar, ainda que parcialmente, o sofrimento decorrente da execução sumária de seus entes queridos", afirmam, em nota, os defensores responsáveis pelo caso.
Na época, a ação foi elogiada pelo então secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e por Geraldo Alckmin (PSB), governador paulista à época.
A investigação do Ministério Público apontou que os policiais deram um fim às fitas do circuito de segurança. A Promotoria chegou a indiciar 53 PMs sob acusação de homicídio triplamente qualificado. A Justiça, no entanto, entendeu que os agentes agiram no estrito cumprimento do dever e, por isso, decidiu não levá-los a júri.
Esta é a primeira vez em que a Defensoria Pública atua em um caso que chegou à fase de audiência pública na CIDH. Em 2003, a Federação Interamericana de Direitos Humanos levou o caso à Corte Interamericana, que admitiu a denúncia em 2007. Após a extinção da Federação em 2018, a Defensoria de São Paulo assumiu a defesa dos familiares em 2021.
No ano seguinte, a CIDH publicou um relatório com recomendações ao Estado brasileiro, sem resposta do país.
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