O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal nas investigações sobre a organização criminosa que matou Marielle Franco, vereadora do PSOL, e o motorista Anderson Gomes mortos no Rio de Janeiro em março de 2018.
Pela portaria divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, ficou designado o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby para atuar no inquérito da PF.
"A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de MARIELLE e ANDERSON, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes", disse o ministro, nas redes sociais nesta quarta-feira (22).
Como mostrou a Folha, o governo federal já articulava colaborar com a investigação do caso Marielle.
Neste mês, ficou definido que Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro irão trabalhar em parceria visando o aprofundamento e a conclusão das investigações.
A ideia é fortalecer a força-tarefa da Promotoria fluminense já existente e destinada, exclusivamente, a apurar os desdobramentos dos mandantes do crime. A PF auxiliará de uma forma mais direta na investigação juntamente com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Dino citou no dia da sua posse a possibilidade de o caso ser federalizado —algo, porém, que não vai só da vontade do novo governo. Isso depende do pedido da Procuradoria-Geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, com essa colaboração a ideia está inicialmente descartada.
A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros há quase cinco anos, na noite de 14 de março de 2018, em emboscada no centro do Rio. Nos dias seguintes ao crime, também teve início uma campanha difamatória, com fake news sobre relações que jamais existiram entre Marielle e traficantes.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no crime, foram presos em março de 2019 e se tornaram réus pelo homicídio de Marielle. Desde então, as autoridades tentam identificar possíveis mandantes do assassinato.
Ao longo dos anos, porém, as investigações foram marcadas por tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito, observadas com preocupação pela família e instituições de defesa dos direitos humanos. Apenas no último ano, dois delegados já estiveram à frente da apuração na Polícia Civil.
Lessa é um sargento reformado e Élcio foi expulso da PM por envolvimento com contravenção. Eles foram presos preventivamente em março de 2019, às vésperas de o assassinato completar um ano, e transferidos dois meses depois para a penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.
No início do mês, a 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas dos dois acusados.
Ambos se tornaram alvo da investigação em outubro de 2018, a partir de denúncia anônima recebida pela polícia. A apuração se baseou principalmente na quebra de sigilo de dados de celulares usados pelos acusados no dia do crime, além de uma perícia que identificou a tatuagem de Lessa no braço de um dos ocupantes do carro, capturada por uma câmera da prefeitura.
Lessa e Queiroz negam desde o início envolvimento na morte em seus depoimentos. Os dois afirmam que no momento do crime estavam em um bar assistindo a um jogo do Flamengo na TV.
Apesar da prisão de dois suspeitos de executar o assassinato, até hoje a polícia fluminense não esclareceu se houve um mandante nem qual o motivo do crime.
A Polícia Civil e o Ministério Público desmembraram o inquérito e apuram, sob sigilo, a existência de mandantes do crime. A Promotoria afirma que a investigação já coletou depoimentos de mais de 200 testemunhas, cumpriu medidas cautelares, buscas e apreensões e realizou perícias.
CRONOLOGIA
Assassinato
Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson são mortos a tiros ao saírem de evento no centro do Rio; a assessora Fernanda Chaves sofre ferimentos, mas sobrevive
Investigação federal
Em novembro de 2018, a Polícia Federal abre "investigação da investigação", para apurar denúncias de irregularidades e interferências no trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público estadual
Batalha judicial
Em agosto de 2018, é expedida a primeira decisão judicial determinando que o Google forneça dados que possam ajudar a solucionar o caso
Prisão dos acusados
Em 12 de março de 2019, o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz são presos e acusados pelo Ministério Público estadual pela execução do crime
1ª troca de delegado
Dias depois, a delegacia responsável pela apuração do caso troca de comando: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na condução da segunda fase, para investigar os mandantes
Federalização
Em setembro de 2019, com base na investigação da PF, a então procuradora-geral Raquel Dodge pede a federalização das investigações e denuncia cinco suspeitos por terem tentado fraudá-las com depoimentos falsos —incluindo Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ
Citação a Bolsonaro
Em 29 de outubro de 2019, o Jornal Nacional, da Globo, divulga que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse à polícia que foi Bolsonaro quem liberou a entrada de Élcio no local no dia do crime. Bolsonaro, porém, estava em Brasília e o Ministério Público apurou que essa versão era falsa
Não federalização
Em maio de 2020, STJ decide que caso não seria federalizado por unanimidade (oito votos a zero). A relatora Laurita Vaz não viu "inércia ou inação" das autoridades do RJ
Briga com o Google
Em agosto de 2020, STJ nega recurso do Google e confirma que a empresa deve compartilhar geolocalização de usuários a pedido da promotoria, o que até agora não foi feito. O caso subiu para o STF, ainda sem data marcada para o julgamento
2ª troca de delegado
Em setembro de 2020, depois que o governador Wilson Witzel (PSC) é afastado e o vice Cláudio Castro assume, um terceiro delegado é colocado no cargo: Moysés Santana
Criação de força-tarefa no MP-RJ
Em março de 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro cria uma força-tarefa para investigar o caso. O grupo foi estruturado com três promotores, sendo um deles Simone Sibilio, que acompanhou a apuração desde 2018
Lessa é condenado por destruição de provas
Em julho de 2021, Ronnie Lessa é condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por ocultação e destruição de provas no caso
3ª troca de delegado
Em julho de 2021, o delegado Henrique Damasceno deixa a 16ª DP (Barra da Tijuca) e assume a chefia da Delegacia de Homicídios da Capital, incluindo o caso Marielle
Promotora deixa as investigações
Em julho de 2021, a promotora Simone Sibilio deixa o caso em meio a divergências causadas pelo acordo de colaboração premiada fechado com Júlia Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega. MP-RJ anuncia nova força-tarefa com oito promotores
4ª troca de delegado
Em fevereiro de 2022, a investigação do assassinato de Marielle passa para as mãos do delegado Alexandre Herdy, o quinto a assumir o caso
Julgamento
O tribunal do júri contra Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz ainda não tem data para acontecer, já que a defesa entrou com recurso no STJ. Os mandantes do crime ainda não foram identificados
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.