O Congresso aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de cinco medidas em homenagem ao Dia da Mulher, que ocorre nesta quarta.
As propostas vão desde o estabelecimento de cota de vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego a mulheres vítimas de violência até a determinação de que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não poderão ser fechadas em feriados ou finais de semana.
Todas foram aprovadas por votações simbólicas, em unanimidade. Com exceção de uma medida provisória, todos os projetos vão para a sanção presidencial.
A Câmara aprovou a garantia de acompanhante às mulheres em atendimento médico, durante o parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
A medida surgiu como resposta a casos de mulheres vítimas de abusos e estupros no interior de unidades de saúde, quando estavam sedadas e inconscientes.
"A presença de acompanhante junto às pacientes, durante todo o período de atendimento, deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo e de uma maneira relativamente simples", diz trecho do relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF).
A segunda proposta votada foi a medida provisória cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O texto seguirá para o Senado.
A medida, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de seu mandato, propõe como objetivo do programa prevenir e combater o assédio, capacitar docentes e instruir pais e familiares na identificação de vítimas e agressores.
"O combate à violência é algo que precisa ser incorporado como um valor que supera divergências políticas partidárias, diferenças ideológicas, esta é uma luta da sociedade brasileira. Não é possível que o Brasil continue no ranking mundial aparecendo num país onde as mulheres mais morrem vítimas de violência", disse na tribuna a relatora do projeto, Alice Portugal (PCdoB-BA).
No Senado Federal, foram três projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.
Uma das propostas aprovadas pelos senadores diz respeito ao atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Além de garantir que as unidades devem ficar abertas todos os dias, o texto determina ainda que o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ocorrerá em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
"As Delegacias Especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima", diz relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Outro projeto estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) —hoje essa prerrogativa é apenas prevista a trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão.
A medida estabelece que essas mulheres terão direito a 10% das vagas ofertadas pelo sistema. Se não houver preenchimento, os postos serão ofertados a mulheres e, depois, ao público geral.
Em seu relatório, a senadora Augusta Brito (PT-CE), citou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Datafolha, de 2020, que mostrou que 46% de mulheres que sofreram violência perderam também seu emprego, enquanto a média das que não sofreram violência foi de 29%.
O levantamento também apontou que a dificuldade em garantir a própria renda é um fator de maior peso na vulnerabilidade de mulheres.
"Comprova-se, assim, que sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente no da inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento", diz Augusta.
Além disso, há um o projeto de lei aprovado pelos parlamentares que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, em 17 de agosto. De origem da Câmara, o texto considera como empresária aquela que exerce profissão voltada para a produção ou circulação de bens e serviços.
O Mês da Mulher também mobilizou o Executivo federal para a apresentação de mais de 25 medidas, como mostrou a Folha. O Palácio do Planalto realizará uma cerimônia na manhã desta quarta-feira (8) para apresentar as propostas.
A principal delas será um projeto de lei para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres, uma proposta de campanha da então presidenciável Simone Tebet (MDB), incorporada ao programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta será protocolada no Congresso nesta quarta-feira.
A ministra a Mulher, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento em rede nacional na noite desta terça, em que antecipou algumas das medidas.
De acordo com ela, Lula assinará um decreto determinando que empresas contratadas pela administração pública federal reservem 8% de suas vagas para trabalhadoras vítimas de violência.
Ela disse ainda que o governo vai implementar 40 Casas da Mulher Brasileira, de acolhimento a vítimas de violência, e distribuir 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e para as Delegacias Especializadas de todos os estados brasileiros.
"O Dia Internacional das Mulheres simboliza toda essa nossa luta por respeito, contra a violência e contra as mais diferentes formas de preconceito. Tenho certeza de que, juntas, e com o apoio de um Governo que respeita de verdade as mulheres, conseguiremos finalmente ter nossos direitos garantidos", disse Cida Gonçalves, em pronunciamento.
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