O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite desta segunda-feira (3) ao Congresso Nacional uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, sendo ao menos R$ 498 milhões para atender e proteger a população indígena.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Desse montante, R$ 146,7 milhões são destinados para o Ministério dos Povos Indígenas, mais especificamente para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Os recursos serão para atender a ação programática "regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados".
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirma que o crédito extra vem para cumprir uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda na gestão Bolsonaro, mas que nunca foi cumprida no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que obrigou a desintrusão dos invasores de sete terras indígenas, inclusive a yanomami.
"Um avanço importante, o Supremo já havia determinado isso em 2021, mas o governo nunca havia efetivado. No caso do MPI [Ministério dos Povos Indígenas] são R$ 146 milhões que vão reforçar o orçamento da Funai, para dar mais condições de atuar no campo, consertar as pistas de pouso que não tem condição de uso e ter mais estrutura para atuação na ponta."
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por causa da crise humanitária vivida pela população yanomami.
Segundo a pasta dos Povos Indígenas, 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, "devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região.
De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos anos, a população yanomami passou por desassistência e dificuldade de acesso aos atendimentos de saúde. Casos de desnutrição e insegurança alimentar, principalmente entre as mais de 5.000 crianças da região, foram registrados.
A medida provisória também abre R$ 63,8 milhões para o Ibama, para executar ações de fiscalização ambiental relacionada à proteção à vida, da saúde e da segurança em terras indígenas.
Outros R$ 22,7 milhões são destinados para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para os mesmos motivos, mas especificamente nas unidades de conservação.
O texto da medida provisória também abre um crédito extraordinário de R$ 129,7 milhões para o Ministério da Defesa, relacionado com o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em terras indígenas.
Em outra frente, a medida provisória abre crédito de R$ 129,7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos devem ser destinados para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e também a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
O texto da medida provisória também prevê créditos de cerca de R$ 90 milhões para o Ministério da Justiça para algumas ações, como prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
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