A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que obriga bares e restaurantes do estado a oferecerem cardápio impresso para os clientes.
O texto proíbe que o menu esteja disponível apenas via QR code. Popularizada durante a pandemia de Covid, essa versão digital ainda poderá ser oferecida pelos estabelecimentos, desde que eles tenham também a opção impressa.
A medida ainda depende do aval do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Em caso de sinal verde, a norma passa a valer para todos os locais que comercializem bebidas, refeições ou lanches no estado, incluindo hotéis e motéis.
Autor do projeto, o deputado Rodrigo Amorim (PTB), argumentou que o fim das medidas de restrição contra a Covid-19 já possibilita a disponibilização do menu impresso.
"Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos. Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento", afirmou.
O presidente do SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro), Fernando Blower, disse que a medida "engessa" o setor.
"Não vemos necessidade de uma lei específica para regulamentar esta questão dos cardápios, engessando o setor. Ainda mais em tempos de avanços tecnológicos e da prática cada vez mais comum de menus que valorizam a sazonalidade dos alimentos e a parceria com pequenos produtores, prezando pela sustentabilidade. Além de possibilitar serviços mais eficientes e de menor custo para o consumidor", afirmou.
A pesquisadora em gestão de saúde da UFRJ Chrystina Barros diz que apesar da melhora da situação sanitária, existem outras doenças contagiosas além da Covid.
Por isso, ela afirma que o ideal é higienizar todo objeto compartilhado, caso dos cardápios. "É importante lembrar dos hábitos de higiene e ter em mente que, nesses estabelecimentos, as pessoas podem colocar a mão na boca por algum motivo e, em seguida, pega o menu", disse.
"De fato, a gente precisa dar acessibilidade. Mas havendo a opção, o digital é mais seguro, porém lembrando que se compartilhar o celular a gente também perde sessa segurança. É o grande desafio da saúde: conciliar e ponderar riscos, biologia, comportamento e conhecimento", completou.
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