A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra oito pessoas pela morte de Raquel Antunes da Silva, 11, no Carnaval de 2022. Na decisão desta quinta-feira (4), a juíza Simone de Araujo Rolim da 29ª Vara Criminal afirmou que "há indícios de materialidade e autoria suficientes à autorizar o início da ação penal".
A menina morreu após ser prensada entre um poste e um carro alegórico abre-alas da escola de samba Em Cima da Hora, da Série Ouro (antigo Grupo de Acesso) dos desfiles cariocas. Ela estava em cima da alegoria no momento em que o carro se chocou no poste. Imagens de câmeras mostraram que várias crianças estavam no local.
Procuradas na quarta (3), quando a denúncia foi apresentada, e novamente nesta sexta (5), a escola de samba Em cima da Hora e a Liga-RJ não se manifestaram. A assessoria do Tribunal de Justiça do Rio disse que os réus ainda não têm advogado cadastrado no sistema. "Com o recebimento da denúncia, eles vão ser citados para constituir advogado e apresentar defesa", informou o órgão.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que "os denunciados praticaram condutas que, isolada ou conjuntamente, por imperícia, negligência ou imprudência, resultaram na morte da menina".
Tornaram-se réus o presidente administrativo da agremiação, Flavio Azevedo da Silva; o engenheiro civil Daniel Oliveira Junior; o coordenador de dispersão José Crispim da Silva Neto; o motorista do caminhão reboque Carlos Eduardo Cruz; e o auxiliar de dispersão Rodney Dionizio Melo.
Também foi aceita denúncia contra o presidente da Liga-RJ (Liga das Escolas de Samba da Série Ouro), Wallace Alves Palhares; o diretor da entidade Cícero Cristiano André; e a integrante Carla Ardelino.
Flavio, Wallace, Cícero, Daniel e José respondem por suspeita de homicídio culposo (sem intenção) qualificado. Rodney e Carla por homicídio culposo; e Carlos Eduardo por homicídio culposo na direção de veículo.
Cinco dos denunciados pelo Ministério Público já haviam sido indiciados pela Polícia Civil por suspeita de homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Mas a Promotoria entendeu que não havia provas de dolo e, por isso, a denúncia foi por homicídio culposo, sem intenção de matar.
De acordo com a Promotoria, não havia pessoas suficientes na área de dispersão aptas a orientar o condutor do reboque e escoltar o carro alegórico. Os promotores sustentam ainda que faltou fiscalização por parte da Liga-RJ. Além disso, foi destacado na denúncia que a alegoria, que já apresentava problemas técnicos, não tinha autorização prévia do Corpo de Bombeiros para o desfile.
A investigação da Polícia Civil também já havia apontado que foram descumpridas normas técnicas, assim como cometidas irregularidades no que diz respeito ao Código Nacional de Trânsito, entre outras ilegalidades. Além disso, segundo a polícia, o veículo apresentava falta de manutenção, oferecendo riscos severos de acidente e incêndio.
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