A Prefeitura de São Paulo adiou o prazo para que taxistas cadastrem-se no aplicativo SPTaxi, que se tornou obrigatório para a renovação do alvará e a emissão do cadastro profissional (Condutax).
Os profissionais agora terão um mês a mais, até 16 de agosto, para se inscrever na plataforma. A punição para quem não se cadastrar no SPTaxi até o novo prazo é o bloqueio do alvará.
Na portaria que adiou o prazo de inscrição, o diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos) da capital, Roberto Cimatti, diz que houve uma sobrecarga no sistema de atendimento eletrônico do SPTaxi. Há também atrasos na instalação de equipamentos nos veículos —desde que o aplicativo se tornou obrigatório, todos os taxistas devem instalar uma máquina que conecta os taxímetros à internet.
O app municipal se tornou alvo de reclamações dos taxistas por causa de um contrato que eles devem assinar com a empresa Taksim, que venceu a licitação para administrar a ferramenta. Entre as reclamações da categoria está a cobrança de uma multa de R$ 500 mil em caso de violação do equipamento, além de preocupação com a segurança e o uso dos dados que serão coletados.
Na semana passada, a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura use cadastros diferentes para as funções do aplicativo SPTaxi. A decisão, da 14ª Vara de Fazenda Pública, diz que o cadastro usado para renovar alvarás e obter o Condutax não pode obrigar motoristas a aceitarem corridas do app.
Na ocasião, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara, entendeu que pode haver ilegalidade se o aplicativo usar o cadastro obrigatório, necessário para obter documentos oficiais, para inscrever os taxistas no app de corrida. Ele deu prazo de 20 dias para que a prefeitura faça a separação dos cadastros.
A prefeitura diz que os taxistas não são obrigados a usar o aplicativo. O SPTaxi poderia ficar desativado e, nesse caso, a taxa de 10,97% do valor da corrida, destinada à Taksim, não seria cobrada.
Na última quinta (11), a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que não havia sido notificada da decisão. A prefeitura não se manifestou no processo desde então.
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