Sob protestos, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que reajusta salários com percentuais diferentes para as polícias Civil e Militar, o que pode criar ainda mais degaste entre as duas corporações.
O texto recebeu votos favoráveis de todos os 84 deputados presentes —eram necessários, pelo menos, 48 votos para aprovação. A Assembleia possui 94 deputados.
Os servidores receberão os novos valores a partir de julho deste ano. Com o reajuste, o impacto no orçamento será de R$ 2,5 bilhões neste ano.
Nenhuma das quase 50 emendas sugeridas por deputados foi incorporada ao texto elaborado pelo governo. Agora, o projeto vai à sanção do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta.
Deputados do PT e do PSOL foram ao plenário em duas ocasiões, na quarta (17) e nesta terça, com a intenção de esgotar as sessões extras e adiar a votação. Mas as duas bancadas também foram favoráveis ao reajuste.
A oposição teve êxito na primeira tentativa de encerrar com a sessão antes da votação, mas não conseguiu o seu objetivo nesta terça apesar de contar com protestos de servidores que lotaram a galeria, sobretudo representantes da Fundação Casa que estão em greve desde o último dia 3 e estenderam faixas contra a proposta no Plenário e do lado de fora da Alesp.
O deputado André do Prado (PL), presidente da Casa, chegou a pedir para que o público da galeria não se manifestasse. Boa parte dos manifestantes deixou o plenário antes do término da votação.
A oposição se comprometeu em abrir mão de qualquer emenda ao texto, desde que fosse aprovada uma do deputado Major Mecca (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciário e aliado de Tarcísio, que propõe o mínimo de 20,25% de reajuste às diversas carreiras.
"O projeto tem o mérito de propor reajustes, mas apresenta uma série de problemas, privilegiando a PM em detrimento da Civil e deixa de fora a polícia penal", disse o deputado Simão Pedro (PT).
O próprio Mecca e a bancada da bala votaram contra a emenda para atender aos interesses do governo. "O governador manifestou a todos nós, da bancada de segurança, que se esse projeto sofresse alteração corria o risco de ser vetado pelo Executivo", disse Mecca.
O texto abalou a relação de Tarcísio com as forças de segurança e com os deputados da sua própria base. Um grupo de policiais civis e penais foi até ao prédio da Assembleia se manifestar contra a proposta.
Os penais, a segunda maior força de segurança do estado, ainda não foram contemplados por Tarcísio.
Entre as emendas, pelo menos, três estabeleciam de 20% a 30% para os agentes de segurança penitenciária e servidores da Fundação Casa.
"São emendas razoáveis, e o governador tem, ao final, a prerrogativa de vetar. Incomoda é essa submissão, vamos ser só um carimbador do Executivo", disse Antonio Donato (PT).
A valorização dos policiais foi uma promessa de Tarcísio durante a campanha de 2022. "Nesses 56 anos que estou na Polícia Militar, eu nunca tive um aumento assim. É um homem [Tarcísio] que está chegando agora, na política, e é de confiança do [Jair] Bolsonaro", defendeu deputado Conte Lopes (PL), que foi capitão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar).
Discrepância
O governador fez várias reuniões com os parlamentares, que apesar de apoiarem a gestão criticaram principalmente a diferença de aumento no salário de forma escalonada e com percentuais de reajustes diferentes entre os cargos e as polícias Civil e Militar.
Pela proposta, por exemplo, os oficiais da PM terão um aumento superior ao dos delegados da Polícia Civil.
De acordo com o projeto, o maior percentual para delegados, por exemplo, é de 20,7%, para aqueles em início de carreira (3ª classe). Já para os oficiais da PM, o aumento chega a 29%, caso de capitães e 1º tenentes. Na média, oficiais terão reajuste de 22,6%, contra 17,9% dos delegados.
"Temos que dar um voto de confiança para o governador. A Polícia Civil foi um pouco prejudicada, mas ele [Tarcísio] vai tirar algumas diferenças. Quem ouve o PT e o PSOL falar parecem que eles gostam de vocês [policiais]", disse deputado Delegado Olim (PP).
Outra emenda, a do deputado Paulo Fiorilo (PT), visava assegurar o percentual de reajuste de 33,61% para todas as carreiras e classes, sem qualquer distinção, das Polícias Civil, Penal e Militar. Fiorilo chegou a chamar a bancada da bala de bancada de enquadrados, numa alusão a influência de Tarcísio.
O próprio governador governador admitiu ter "falhado na comunicação do projeto e do conceito do reajuste".
Pouco depois de enviar o texto à Alesp, políticos se manifestaram contra a proposta. O deputado federal Capitão Augusto (PL) chegou a dizer que "nem o Doria nem o PSDB apresentaram um projeto como este que prejudicasse tanto os policiais militares".
Após as críticas, Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, desistiram do item que estabelece uma contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas dos militares.
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