O laudo de vistoria utilizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como justificativa para desocupar a Casa Caetano de Campos, sede da pasta há 45 anos, não indica necessidade de reformas estruturais, conforme alegado pela atual gestão.
De acordo com o documento, obtido com exclusividade pela Folha, o edifício histórico localizado na praça da República, no centro da capital, precisa de algumas intervenções, como restauro na fachada, descupinização e reforço da estrutura de madeira do telhado. O relatório, porém, não menciona risco a funcionários ou necessidade de desocupação do imóvel.
Em despacho endereçado em março ao presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), o secretário-executivo da Educação, Vinícius Mendonça Neiva, afirma que existe "urgência de evacuar o prédio imediatamente", atribuindo informação ao laudo, e pede auxílio no processo de "busca e identificação de imóvel que possa comportar o efetivo desta casa".
A pasta já autorizou a abertura de licitação para a reforma, por meio de convênio com a fundação.
Procurada, a secretaria disse por meio de nota que as intervenções devem durar 15 meses e que "todas as medidas preventivas e de segurança têm sido adotadas para garantir o conforto e o bem-estar dos servidores durante as intervenções".
Como mostrou a Folha em maio, o secretário de Educação, Renato Feder planeja realocar os 950 funcionários que trabalham na sede da pasta para a região da Faria Lima, na zona oeste da capital. Um dos principais candidatos a receber os servidores nesse período é o Eldorado Business Tower, prédio comercial de alto padrão com preço do metro quadrado acima da média da região.
Na ocasião, a assessoria de imprensa da pasta confirmou a possibilidade de mudança, justificando que os problemas identificados na Casa Caetano de Campos poderiam "oferecer risco aos servidores e ao público que frequentam o imóvel". Ainda segundo a pasta, o laudo emitido pela FDE teria apontado necessidade de "reformas estruturais".
O documento foi obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, depois que a secretaria se negou a fornecê-lo. O relatório de vistoria cita como ponto mais crítico a fachada do edifício, "onde foram registradas inúmeras avarias a serem restauradas".
Há ainda orientação para reforço da estrutura de madeira que suporta o telhado, e substituição de calhas e telhas danificadas. O interior do prédio também precisa de nova pintura e manutenção de pisos e portas, e um elevador antigo será substituído por outro mais moderno.
Não há, no entanto, menção a reformas estruturais. Segundo um engenheiro civil consultado pela reportagem, são classificadas desta forma as obras que envolvem problemas nas fundações, colunas de sustentação, vigas e lajes de uma edificação. Na avaliação do especialista, os problemas identificados no laudo não costumam trazer risco à segurança nem demandam desativação total do prédio para serem corrigidos.
Projetada pelo arquiteto Ramos de Azevedo, a Casa Caetano de Campos é um dos prédios mais emblemáticos da educação de São Paulo. Inaugurado em agosto de 1894, o imóvel foi construído para sediar a primeira Escola Normal paulista, que oferecia o equivalente ao ensino básico atual.
O edifício também é considerado um dos berços da USP (Universidade de São Paulo), já que, em 1934, foi reformado para abrigar as primeiras turmas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da instituição.
Segundo a pasta, "as últimas intervenções feitas no prédio foram realizadas em 2012, 2014 e 2021, com a reforma dos sanitários, a readequação do subsolo e a pintura e modernização dos elevadores, respectivamente". Em nenhum dos casos citados houve necessidade de desocupação do prédio, segundo servidores ouvidos pela reportagem.
A Apeoesp, sindicato de professores da rede estadual de educação paulista, criticou a provável saída da secretária do centro da cidade.
"A parte de RH [da secretaria], por exemplo, fica em um prédio no Arouche, que teria espaço para receber parte dos funcionários se fosse necessário. Outra alternativa seria fazer as obras no fim de semana, quando fica vazio. Isso me parece uma insistência para fechar o prédio da secretaria, não entendo por quê", disse Maria Izabel Noronha, presidente da entidade.
Há ainda a preocupação de que a desocupação do prédio na praça da República possa agravar ainda mais a degradação do centro de São Paulo.
Os planos de mudança também provocaram estranheza na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que planeja transferir a sede do governo do Morumbi, na zona sul, para os Campos Elíseos, na região central. A Educação é uma das pastas que, segundo os planos, devem migrar para o novo centro administrativo.
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