Um entrave jurídico envolvendo a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo impede há 11 anos a inauguração de um parque municipal na zona leste da capital. Para manter o espaço fechado, a gestão Ricardo Nunes (MDB) gasta R$ 1,7 milhão por ano.
Reivindicado pela população há décadas, o parque Primavera, na região de São Miguel Paulista, ainda não tem previsão de abertura. Hoje, em vez de espaço de lazer, a área verde se tornou motivo de transtorno para moradores, já que não recebe a manutenção adequada do poder público.
"Virou um enorme matagal, onde se proliferam escorpiões, ratazanas e outros bichos", disse o líder comunitário Sylvio Sena, que vive no bairro desde 1979. Ele conta que nos últimos anos, a área começou a ser ocupada por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, e que recentemente cerca de 200 metros de grades que cercam o local foram furtadas.
Para inibir o descarte irregular de entulho, outro problema frequente no parque, um grupo de moradores fez uma vaquinha para manter limpa uma pequena parte do terreno, em frente de onde moram. "Quando está limpo, as pessoas não jogam lixo. Antes a gente tinha que lidar o tempo todo com infestação de insetos e mau cheiro. Até bicho morto já jogaram aqui em frente", disse o auxiliar de enfermagem Elisvaldo Santos, 58, que contratou um jardineiro com os vizinhos.
O impasse que levou à degradação da área começou em 2012, quando a Justiça embargou a implementação do parque a pedido do Ministério Público.
A Promotoria argumentou que o terreno já foi um aterro sanitário na década de 1980 e que ainda havia risco de contaminação do solo. Na ocasião, o primeiro setor do parque estava prestes a ser aberto à população, com pistas de caminhada, quiosques e outros equipamentos —a obra custou cerca de R$ 3,6 milhões ao município, em valores corrigidos.
Questionada, a prefeitura disse que realizou estudos antes das obras, e que "foram atendidas todas as exigências do órgão responsável pelo licenciamento ambiental, a Cetesb, que também entende que a fase 1 do parque está apta para abertura ao público ao menos desde maio de 2017".
A administração municipal citou laudo produzido pela companhia naquele ano, e que atestou não haver evidências, indícios ou suspeitas da presença de substâncias químicas em concentrações que apresentem risco à saúde humana na área.
O Ministério Público, no entanto, discordou desse parecer e solicitou novos estudos. Uma primeira perícia foi realizada entre 2014 e 2019, mas o laudo produzido teve erros e não pode ser aproveitado. A abertura do parque depende agora dos resultados de um novo estudo técnico, em andamento desde o ano passado.
O atual programa de metas da prefeitura prevê a implantação de oito novos parques em São Paulo até o final de 2024. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, o Primavera não está incluído neste cronograma.
Moradores antigos de bairros como Jardim Pedro José Nunes pedem pela área de lazer como contrapartida aos anos de convivência com o aterro. "As chamas subiam 15 metros de altura, faziam a noite parecer dia. Às vezes a gente estava dormindo e acordava tremendo com as explosões de madrugada", recordou Sylvio Sena, enquanto mostrava uma das chaminés por onde o gás metano queimava, e que permanecem no local até hoje.
A administradora Aline Barbosa, 34, mora no bairro com marido e filha, e ainda tem esperança de que o parque seja aberto. "É um desperdício ter essa área enorme que não pode ser aproveitada. Faz muita falta para nossa região, aqui não temos alternativas", disse ela, lamentando a degradação do espaço.
A prefeitura admitiu que só garante vigilância e manutenção na área já construída do parque, pelo custo de R$ 1,7 milhão por ano —no local, trabalham oito funcionários entre seguranças, zeladores e jardineiros. O setor corresponde a apenas 12% da área total do Primavera, que tem 122 mil m² —equivalente a 17 campos de futebol.
"Na área implantada do parque há vigilância e sem presença de pessoas em situação de rua ou de dependência química. Já na área futura, em recuperação ambiental, a Guarda Civil Metropolitana faz a patrulha no perímetro", informou a pasta, por meio de nota. Moradores disseram que as rondas são raras.
A administração municipal também disse que tem processo de contratação em andamento para repor as grades do parque, e que está "estabelecendo o cronograma para revisar e realizar a manutenção de todos os gradis dos parques municipais". Ainda segundo a prefeitura, limpezas periódicas são realizadas em pontos de descarte de lixo nas beiradas do terreno, mas o "descarte irregular por parte da população ainda é muito grande na região".
O Ministério Público foi procurado pela reportagem, mas não comentou sobre a ação que impede a abertura do parque.
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