O novo decreto sobre armas em preparação pelo governo Lula (PT) foi enviado formalmente ao Palácio do Planalto nesta semana e, com isso, entra na reta final de definições. O texto deve criar um programa de recompra para adquirir armas de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), restringir o uso de fuzis e estabelecer que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.
A Folha conversou ao longo da semana com pessoas que tiveram acesso ao texto, que ainda pode sofrer alterações.
O novo texto deve autorizar a arma de uso restrito somente a atiradores de nível três, o mais alto, que deverá comprovar seis participações em competições, sendo duas de níveis nacionais ou internacionais, e 20 visitas a clubes de tiro em um período de 12 meses.
A quantidade de armas que o atirador poderá adquirir dependerá de seu nível. Para o primeiro nível, serão quatro de uso permitido. Para o segundo, oito. E, para o último nível, 16.
Durante o governo Bolsonaro, atiradores poderiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, além de 180 mil munições ao ano.
Uma das alterações mais significativas será na fiscalização. A Polícia Federal passa a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas de CACs e, também, pela fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.
Os clubes de tiro também não devem funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um quilômetro de de escolas e abertos somente de 6h às 23h (não mais 24 horas).
VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
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Recompra de armas
Governo Bolsonaro: não havia.
Governo Lula: o decreto prevê a recompra de armas, mas os detalhamentos ainda serão definidos.
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Divisão em níveis de atiradores
Governo Bolsonaro: atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
Governo Lula: voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições. O atirador nível três, por exemplo, deve comprovar frequência em seis competições, duas em níveis nacional ou internacional, e 20 visitas a clube de tiro num período de 12 meses.
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Porte de trânsito para CACs
Governo Bolsonaro: o Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
Governo Lula: a Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
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Fiscalização
Governo Bolsonaro: o Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Governo Lula: a Polícia Federal passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
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Convênio para fiscalização
Governo Bolsonaro: a fiscalização de CACs era de responsabilidade do Exército.
Governo Lula: a Polícia Federal poderá fazer convênio com o Exército e órgãos estaduais de segurança pública, como Polícia Civil, para ajudar na fiscalização. Isso inclui a fiscalização de CACs.
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Armas de uso restrito para CACs
Governo Bolsonaro: qualquer atirador poderia ter armas de uso restrito, como fuzil.
Governo Lula: a Polícia Federal poderá autorizar armas de fogos de uso restrito para atiradores de nível três para a prática do tiro esportivo.
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Armas calibres 9mm e .40
Governo Bolsonaro: as armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula: as armas continuam de uso permitido.
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Comprovação da efetiva necessidade
Governo Bolsonaro: o cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal, bastava uma declaração.
Governo Lula: o cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF.
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Número de armas para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: era permitida a aquisição de quatro armas.
Governo Lula: passa a ser permitida a aquisição de três armas.
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Quantidade de armas que podem ser adquiridas por atiradores
Governo Bolsonaro: atiradores podiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, além de 180 mil munições ao ano.
Governo Lula: quantidade de armas vai depender do nível do atirador. Para o primeiro nível, serão quatro armas de uso permitido. Já para o segundo nível, oito. Para o último nível, 16.
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Funcionamento de clubes de tiro
Governo Bolsonaro: clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula: clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem ficar a 1 km de escolas.
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Caça para controle de javali
Governo Bolsonaro: a caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.
Governo Lula: a caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.
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Porte de arma para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: a pessoa que tem o porte de arma podia circular em qualquer lugar com ela no perímetro autorizado.
Governo Lula: a pessoa não poderá entrar com a arma em locais públicos com aglomeração de pessoas, como igrejas, estádios, clubes, agências bancárias.
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Armas de fogo apreendidas
Governo Bolsonaro: as armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no Judiciário, poderiam ficar com as forças de Segurança e Forças Armadas. A prioridade é para quem faz a apreensão.
Governo Lula: as armas apreendidas, quando não servirem mais para o processo no Judiciário, serão encaminhadas ao Exército. Ele ficará responsável pela doação para órgãos de segurança pública ou para as Forças Armadas. A novidade é que essa doação terá prazo para ocorrer.
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Novo documento
Governo Bolsonaro: documentos como o CR (certificado de registro), que atesta que a pessoa está apta a manusear a arma, e o CRAF (certificado de registro de arma de fogo), documento para obter uma arma, não possuem dados biométricos.
Governo Lula: substituição do CR e o CRAF por documentos que incluam dados biométricos.
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