O texto do novo decreto de armas que foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) prevê que atiradores voltem a ser divididos em níveis e que só aqueles que estiverem no maior deles —como participantes de campeonatos internacionais— possam obter fuzil.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas —o que daria direito a 180 mil munições anualmente.

Lula ainda pode fazer modificações no texto.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o decreto também prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.

Como a Folha antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que haveria mais controle na Polícia Federal.

O texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, entre elas a Polícia Civil e o próprio Exército.

As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo Bolsonaro. O número dos modelos nas mãos do cidadão comum e de CACs explodiu devido à política armamentista do ex-presidente.

A discussão sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transição do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidadãos comuns.

O texto também proíbe que clubes possam funcionar 24 horas.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino já havia adiantado que o novo texto estipularia que as armas de CACs seriam cadastradas definitivamente no sistema da Polícia Federal, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Em fevereiro, a gestão Lula determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em até 60 dias.

"O Sigma [o sistema de registro de armas do Exército] pode existir, nós não somos contra, não é uma questão que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro único de armas no Brasil que se chama Sinarm", afirmou.

Atualmente, há 1,2 milhão de CACs cadastrados no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), base de dados do Exército.

Em setembro, a Folha mostrou que uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs.

A inspeção do Tribunal de Contas foi realizada no Exército para averiguar as políticas e sistemas implementados para o controle e a rastreabilidade de armas em circulação no país.

Na gestão Bolsonaro, houve estímulo para o cidadão comum a se armar, inclusive permitindo que a população tivesse acesso a calibres mais potentes.

Em agosto de 2021, no momento em que enfrentava uma crise institucional, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que defendia que todos pudessem ter um fuzil. "Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado."

Ao todo, o governo Bolsonaro publicou 17 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei, duas resoluções e três instruções normativas para ampliar o acesso da população a armas e munições e enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Uma delas revogou três normas que melhoravam o rastreamento de armas e munições no país.

O QUE DEVE MUDAR COM O NOVO DECRETO

• CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)

Antes do governo Bolsonaro

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército

Durante governo Bolsonaro

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército

Governo Lula

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal

• Atiradores divididos em níveis

Antes do governo Bolsonaro

Atiradores eram divididos em três níveis

Durante governo Bolsonaro

Deixaram de ser divididos em níveis e todos podiam comprar fuzil

Governo Lula

Atiradores voltam a ser divididos em três níveis. A proposta é que só o terceiro nível, que também participa de competições internacionais, possa ter fuzil

• Armas mais potentes nas mãos de civis

Antes do Governo Bolsonaro

Pistolas 9mm e .40 eram de uso restrito ao cidadão comum

Durante governo Bolsonaro

Pistolas 9mm e .40 passaram a ser de uso permitido para o cidadão comum

Governo Lula

Pistolas 9mm e .40 continuam a ter uso permitido pelo cidadão comum

• Comprovação da efetiva necessidade para ter uma arma via Polícia Federal

Antes do governo Bolsonaro

O cidadão comum precisava comprovar na Polícia Federal a efetiva necessidade para cada arma que quisesse adquirir para defesa pessoal

Durante governo Bolsonaro

O cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal —bastava uma declaração

Governo Lula

O cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF

• Porte de trânsito

Antes do governo Bolsonaro

Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro

Durante governo Bolsonaro

Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro e para o clube de caça sem restrição de horário e trajeto

Governo Lula

Arma curta pode ser transportada sem munição do local de guarda até o clube de tiro ou de caça