Com filas na porta e galerias lotadas, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite nesta quinta-feira (15) dezenas de pedidos de modificação e de adiantamento da segunda votação da proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade.
Na quinta audiência pública desde a aprovação em primeiro turno da revisão do Plano Diretor, integrantes de movimentos sociais, de moradores, especialistas em urbanismo e outros representantes da sociedade paulistana tiveram a última oportunidade para apresentarem em público sugestões para mudanças no texto do relator, o vereador Rodrigo Goulart (PSD).
A proposta, aprovada em primeira votação em 31 de maio, deverá ser debatida pela segunda e última vez na Câmara na próxima quarta-feira (21). Antes, passará por mais três audiências, mas diferente das cinco anteriores, não haverá direito a manifestações da público.
Se aprovado, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O substitutivo amplamente acatado pelos legisladores vem recebendo críticas por criar estímulos à produção de imóveis em áreas valorizadas da cidade, privilegiando padrões construtivos voltados à classe média, como a redução do custo para a oferta de vagas de garagem mesmo em locais onde há oferta de transporte público.
Esse tipo de direcionamento, segundo os críticos do projeto, atende aos interesses do mercado imobiliário, desprezando questões como a produção de habitação para os mais pobres. Além disso, o estímulo à construção de prédios mais altos e de alto padrão em bairros onde hoje existem casas resultaria no aumento de custo de vida e saturação da infraestrutura urbana dessas áreas, reclamam associações de moradores.
Por exemplo, o texto permite ampliar de 600 metros para até 1 km a área que pode receber autorização para a construção de prédios mais altos no entorno das estações de metrô. Nos corredores de ônibus, a área em que a verticalização é estimulada sobe de 300 m para 450 m.
Outro ponto em que a revisão é considerada prejudicial à população mais pobre é o que permite que o Fundurb passe a ser utilizado também para o asfaltamento de vias.
Esse ponto, se aprovado, pode reduzir os recursos disponíveis para que o município invista em projetos de habitação popular.
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