A rescisão de contratos pela Prefeitura de São Paulo pode atrasar a entrega de dez grandes obras de prevenção contra enchentes em diferentes regiões da cidade. A maioria dos projetos inclui a construção de piscinões em bairros cronicamente atingidos por alagamentos no período chuvoso.
De acordo com o TCM (Tribunal de Contas do Município), as empresas responsáveis pelas obras já tinham recebido R$ 289 milhões do governo municipal antes da rescisão contratual. As obras paradas ainda não têm previsão de retomada e podem ter prazo de entrega dilatado, já que dependem de novas licitações para ter continuidade.
As dificuldades levaram a gestão Ricardo Nunes (MDB) a retirar do programa de metas a construção de 14 piscinões até o fim de 2024. Em abril, o objetivo foi substituído por outro mais abrangente: a realização de "230 obras no sistema de drenagem da cidade", o que pode incluir intervenções menores e contratações emergenciais, normalmente mais caras e sem solução definitiva.
O orçamento total das obras que tiveram contratos interrompidos era de R$ 1,3 bilhão. Segundo o TCM, o valor é menor do que o gasto para a realização de 133 obras emergenciais nos últimos dois anos: R$ 1,6 bilhão.
Em fevereiro, a Folha mostrou que a maioria das obras de drenagem realizadas pela prefeitura no ano passado ocorreram sem licitação —de 101 intervenções, 93 foram em regime emergencial.
Na região sul da cidade, a administração municipal promete desde 2014 a construção de piscinões no córrego Zavuvus, que atravessa bairros como Americanópolis e Vila Joaniza, onde a população convive há décadas com o problema das enchentes.
Uma das obras depende da desapropriação de casas ao redor do córrego, mas o reassentamento das famílias até hoje não aconteceu e, por enquanto, apenas uma galeria foi entregue.
Em Moema, também na zona sul, o canteiro de obras de um futuro piscinão na praça Juca Mulato está desativado há pelo menos três meses —sob o local, passam os córregos Paraguai e das Éguas.
Procurada, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Siurb) disse que os contratos, celebrados entre 2014 e 2015, não puderam ser executados em sua totalidade devido à necessidade de remoção de famílias e adequações nos projetos. A pasta também citou questionamentos do TCM com relação às obras no córrego Zavuvus.
"Dentro destes dez contratos, a prefeitura realizou importantes ações, como: a canalização dos córregos Aricanduva, Paciência, Tremembé, Dois Irmãos e Zavuvus; três piscinões na bacia do Córrego Tremembé, cinco piscinões na bacia do Aricanduva e mais um piscinão na bacia do Córrego Paciência", diz nota da secretaria.
Ainda segundo a administração municipal, o investimento foi de R$ 358,3 milhões antes da rescisão dos contratos —valor diferente do informado pelo TCM. A prefeitura diz também que conseguiu fazer as adequações necessárias nos projetos executivos das obras que ainda não foram executadas.
"Com os novos projetos finalizados, a Siurb vai licitar novamente as obras dos piscinões Paraguai-Éguas, Freitas, três piscinões no Córrego Tremembé, Machados (Aricanduva) e mais dois reservatórios no Córrego Zavuvus", afirma a pasta. Os novos prazos de execução das obras serão divulgados junto com os editais de licitação, ainda sem data de publicação.
A prefeitura afirma também que obras emergenciais são realizadas para mitigar riscos pontuais, "como uma galeria estourada, um talude que está desmoronando ou recompor um trecho de uma margem de um córrego", enquanto os contratos de macrodrenagem contemplam bacias hidrográficas como todo. A administração municipal diz ainda que já entregou três piscinões previstos no Programa de Metas e tem outros cinco em obras, além de outros em fase de contratação.
O TCM convocou representantes da prefeitura para prestar esclarecimentos técnicos para a rescisão dos contratos e apresentar as providências tomadas para garantir a continuidade das obras.
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