A Prefeitura de Florianópolis decidiu refazer o edital de licitação da obra para aumento da faixa de areia na praia de Jurerê Internacional, no norte da ilha de Santa Catarina. O corte de R$ 3 milhões ocorreu após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerar um "desembolso desnecessário" de R$ 6 milhões em razão dos cálculos adotados para mobilização de dragas e embarcações acima dos indicados para este tipo de obra.
Depois de a vizinha Balneário Camboriú decidir expandir a faixa de areia na praia Central, também as praias de Canasvieiras e a praia dos Ingleses, na capital do estado, passam por ampliação.
O novo edital prevê um custo estimado de R$ 24,9 milhões, e vai passar por nova análise do tribunal catarinense.
O aumento da faixa de areia vai incluir os dois trechos da praia, tanto a badalada Jurerê Internacional, conhecido pelas mansões e a presença de famosos no verão, como o lado da praia conhecido como Jurerê Tradicional, passarão pela obra de alargamento.
O tribunal catarinense também aponta fracionamento indevido para o alargamento de duas praias que são próximas e usariam a mesma estrutura para obra, o que reduziria ainda mais esses custos superestimados. O resultado do novo edital deve ser anunciado em agosto, com obras em dezembro.
Em janeiro, o município iniciou o alargamento da praia de Ingleses, que está em fase de conclusão e já custou R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Após decisão cautelar (espécie de liminar) do TCE, o município decidiu rever o edital para a praia de Jurerê.
Na decisão de março, o conselheiro Gerson Sicca afirmou que os editais estavam em desacordo com o princípio da economicidade e ocasionariam contratação antieconômica.
"Vislumbro a ocorrência de fracionamento indevido de licitação, com o possível desembolso desnecessário de até R$ 6.329.661,73, com valor de mobilização dos equipamentos, valor que, em tese, não oneraria o erário público caso um único edital houvesse previsto as duas obras", diz trecho da decisão.
O secretário de Infraestrutura de Florianópolis, Rafael Hahne, disse à Folha que o novo cálculo do edital considerou os apontamentos do TCE, principalmente sobre custos e distância dos equipamentos embarcados, como a própria draga que vai retirar material do fundo do mar a um quilômetro da orla da praia.
Segundo Hahne, se tudo ocorrer como esperado, o alargamento de Jurerê deve iniciar em dezembro deste ano, no início da temporada de verão.
"Nós estivemos com os técnicos do tribunal para entender melhor as questões técnicas e os argumentos deles", afirmou o secretário.
As megaobras para alargamento de praias em Santa Catarina contratadas por prefeituras é algo recente e teve como primeira experiência o projeto de Balneário Camboriú, no litoral norte do estado, executado entre dezembro e março de 2021.
Em março deste ano, um trecho do alargamento já havia perdido 70 metros de areia em razão de uma erosão marítima.
A praia, que nesse local tinha 180 metros após a obra, nos últimos dois anos passou para 110 metros. O município alega que a redução estava prevista, mas que a erosão se tornou contínua. Uma nova obra será contratada para conter a erosão.
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