O Governo do Rio de Janeiro entregou nesta quinta-feira (20) uma licença ambiental à Prefeitura de Arraial do Cabo que autoriza o alargamento da faixa de areia em quatro praias do município, localizado na região dos Lagos (a cerca de 165 km da capital).
O vice-governador e secretário de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha, disse que estão previstos alargamentos de faixas de areia nos seis municípios banhados pela laguna de Araruama: Saquarema, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Cabo Frio. Algumas obras já começaram.
Intervenções de extensão das areias, as obras de engorda têm sido planejadas e realizadas em outras praias do litoral brasileiro, como Balneário Camboriú (SC), onde um trecho encolheu 70 metros. A Prefeitura de João Pessoa (PB) chegou a anunciar obras do tipo em julho, mas suspendeu temporariamente o plano.
Em Arraial do Cabo, um dos destinos turísticos mais procurados do estado do Rio de Rio Janeiro, a previsão é de que as obras durem quatro meses e sejam realizadas nas praias de Figueiras, Caiara, Novo Arraial e Monte Alto, banhadas pela laguna.
Especialistas tratam a área como laguna, e não lagoa, porque há uma ligação com o mar através do canal de Itajuru, em Cabo Frio. A areia usada para as obras de alargamento está sendo retirada deste canal. A construtora Brasform venceu uma licitação para desassorear a área, em custo estimado em R$ 22 milhões.
A intenção é retirar, até setembro, 400 mil metros cúbicos de areia e detritos, o equivalente a pelo menos 28 mil caminhões, e deixar o canal com 2,5 metros de profundidade. Hoje, há trechos com 70 cm.
"Estamos retirando o sedimento que representa uma barreira para a troca hídrica entre o oceano e a laguna", afirma Thiago Pampolha, vice-governador e secretário de Ambiente e Sustentabilidade.
"O processo de escolhas das praias (a serem alargadas) foi feito pelos próprios prefeitos. As prefeituras foram consultadas, mandaram as praias que tinham mais necessidade e nós elegemos. Nas praias de Arraial do Cabo já emitimos a licença e avançamos nas engordas."
Em resposta enviada nesta sexta (21), a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que as praias foram selecionadas "com o objetivo de impulsionar o turismo nos distritos, proporcionando benefícios econômicos para a comunidade local", e que a obra promoverá "uma abordagem equilibrada entre desenvolvimento e preservação".
Procurada, a Secretaria do Patrimônio da União disse que "não expediu autorização para obras de engorda nas praias de Arraial do Cabo e também não localizou solicitação alguma sobre o assunto."
Já a Procuradoria do Rio de Janeiro afirmou que a questão ainda não ingressou no órgão, mas pontuou que "são necessários estudos ambientais para alargar faixa de praia numa lagoa já sufocada por assoreamento".
Oceanógrafo da UFF (Universidade Federal Fluminense), Julio Wasserman afirma que as mudanças urbanísticas previstas pelo governo podem modificar o estado natural do corpo d'água. A laguna de Araruama é hipersalina —a salinidade da água é mais alta que a do mar—, e o aprofundamento do canal em Cabo Frio pode dessalinizar.
"A água entra lentamente pelo canal, e como entra devagar, dá tempo para a água evaporar. Quando a água chega ao meio da lagoa já está hipersalina. Se aprofundar muito o canal e permitir um fluxo intenso de água, pode promover a dessalinização da lagoa, ainda que não seja uma mudança grande", afirma Wasserman.
"Essa lagoa tem aproximadamente 5.000 anos e sempre funcionou hipersalina, com as espécies convivendo assim. Dessalinizar pode ser uma coisa boa por aumentar a quantidade de peixes, mas pode também passar por eutrofização, ou seja, fazer com que a água fique esverdeada."
O governo do estado diz que o desassoreamento já triplicou a quantidade de pescados: foram mais de 100 toneladas, de 40 espécies diferentes, em três meses.
Marcelo Sperle, oceanógrafo e professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), afirma que obras de aprofundamento do canal podem auxiliar na renovação de oxigênios e nutrientes da laguna e facilitar a entrada e saída de embarcações. Mas diz que as prefeituras que decidem fazer obras de engorda não têm feitos estudos de viabilidade e impacto.
"Existe um roteiro a ser seguido. O Ministério do Meio Ambiente publicou em 2018 um guia de diretrizes para obras de engenharia costeira. Seja erosão, seja ampliação de faixas de areia para balneabilidade e lazer, é sempre preciso fazer um estudo sério de viabilidade. Infelizmente, as prefeituras não seguem esse roteiro", afirma Sperle.
Em julho, a Procuradoria do Rio de Janeiro pediu ao município de Cabo Frio que paralisasse obras de engorda na praia das Palmeiras. A prefeitura seguiu a recomendação e parou as obras.
Apesar de o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) ter autorizado a intervenção, a Procuradoria requisitou apresentação da autorização da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), já que as praias são bens da União, e alertou ainda que dois trechos de mangue poderiam desaparecer caso houvesse o alargamento da areia. Além disso, o esgoto da praia é atenuado pela presença do gramado.
Pampolha, líder da pasta ambiental no estado, afirmou que respeita, mas discorda da recomendação do Ministério Público Federal.
"Não faltaram estudos ambientais. Todo o sedimento da dragagem foi testado. Esta é uma areia que tem aptidão para ser colocada para esta finalidade de engorda. Foi testada, alvo de investigação nossa. Não tem qualquer risco, ou dano ambiental", afirma o secretário.
"O pedido foi feito apenas na praia da Palmeira, onde houve um questionamento de parte da população local por entender que o alargamento da faixa de areia poderia aumentar o fluxo de pessoas. Em nenhum outro lugar tivemos problemas", completa.
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