O uso de giroflex, como flagrado no carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL), é comum entre os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), porém, não condiz com o Código de Trânsito Brasileiro.
A norma restringe o manuseio de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito.
Também há autorização para luz azul, comum em viaturas da Polícia Civil ou da Guarda Civil Metropolitana, em São Paulo, por exemplo. Ainda assim, os dispositivos só podem ser acionados durante o serviço de emergência.
O carro oficial à disposição do deputado fora visto com giroflex, com cores azul e vermelha, durante viagem pela rodovia do Imigrantes, na quarta-feira (26).
Em seu primeiro mandato na Alesp, Mansur disse à Folha que recebeu o giroflex de um antigo deputado e resolveu instalar no vidro traseiro do Toyota Corolla para reforçar a sua segurança.
"Estou na Assembleia há poucos meses, não cheguei e já inventei a roda", disse Mansur nesta segunda. "Quando recebi o carro [da Alesp] sem a blindagem, existia um parlamentar da minha região, na Baixada Santista, que usou esse equipamento e me ofereceu. Não sabia, agora já mandei tirar o giroflex."
Natural de Santos e fã declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mansur chegou à Alesp com 86.201 votos e a popularidade de apresentador do programa "A Voz da População", exibido através de afiliada do SBT.
"Sou apresentador de um programa policial há 11 anos, eu acabo sendo alvo. Mas uso pouco, às vezes quando vou passar perto da cracolândia, por exemplo. É importante para minha segurança, trabalhei nesses 30 dias de recesso, 24 horas me dedicando ao mandato", afirma Mansur.
Deputado estadual desde 2015, o Delegado Olim (PP) defendeu o uso do giroflex entre os seus pares e classificou a divulgação do flagrante como "estardalhaço".
"Quase todas as viaturas da Assembleia tem, outros órgãos estaduais também usam. Eu como presidente e agora vice da Comissão de Segurança, sempre tive o giroflex sem problema nenhum. Faz parte do nosso trabalho, às vezes vamos para alguma quebrada e temos que usar por segurança", disse Olim.
De acordo com o texto de um ato de mesa da Alesp, publicado em dezembro de 2021, cabe aos condutores dos veículos a responsabilidade pelas infrações de trânsito.
Em nota nesta segunda, a assessoria de imprensa da Alesp disse que "todos os veículos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo devem obediência às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, sendo seus condutores responsáveis".
A infração rende multa, perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, de acordo com detalhes da ocorrência, como o uso de iluminação vermelha, pode levar à apreensão do veículo.
Para José Bernardes Felex, consultor de trânsito e professor titular da USP São Carlos, o uso do giroflex deixa motoristas e pedestres ainda mais tensos no trânsito.
"O giroflex tenta facilitar para os veículos de segurança o deslocamento rápido e manobras menos seguras, avisando os demais motoristas", diz Felex. "Quando uma ambulância sinaliza, temos obrigação de abrir caminho."
A Folha mostrou, no ano passado, as facilidades para compra e instalação do sistema de iluminação na capital e, por outro lado, o aumento de autuações. A comercialização dos produtos não é proibida.
O QUE DIZ A LEI
Veículo que estiver utilizando iluminação vermelha intermitente ou rotativa e alarme sonoro sem autorização
- Infração grave
- Multa de R$ 195,23
- Retenção do veículo
- 5 pontos na CNH
Veículo que estiver com alarme ou equipamento acionado produzindo sons contínuos ou intermitentes assemelhados aos de socorro e da policia
Infração media
Multa de R$ 130,16
4 pontos na CNH
Veículo que não seja de utilizada pública, equipado com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa âmbar ou qualquer cor
- Infração grave
- Multa de R$ 195,23
- Retenção do veículo
- 5 pontos na CNH
São considerados veículos prestadores de serviço de utilidade pública:
- Destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações
- Que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário
- Destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública
- Veículos especiais destinados ao transporte de valores;
- Veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade
- Veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da administração pública
- Veículos destinados à manutenção e restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias
Fonte: Código Brasileiro de Trânsito e advogado Israel de Oliveira Correia, coordenador de demandas da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo
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