O médico Adolfo Antônio Pires foi preso nesta terça-feira (11) no Rio de Janeiro sob suspeita de vender laudos médicos para uso de maconha medicinal. Em depoimento à polícia, ele disse que apenas prescrevia os medicamentos e dava orientações aos pacientes de como conseguir autorização judicial para usá-los.
Adolfo foi preso durante uma operação da Polícia Civil. A corporação investigava se uma quadrilha vendia laudos falsos para o cultivo de maconha. Também foram presos a mulher do médico, a micropigmentadora Pérola Katarine de Castro, o advogado Patrick Rosa Barreto e o biólogo André Vicente Souza de Freitas.
Em depoimento, tanto Adolfo quanto Pérola negaram a prática e afirmaram que faziam o acompanhamento de pacientes por meio da associação Cannabis Pela Vida, na qual a micropigmentadora é presidente. Procurada, a defesa dos dois afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que o inquérito corre em sigilo.
Procurada, a defesa de Patrick disse que está analisando os fatos e não comentará o caso por ora. André, que é suspeito de tráfico e de fornecer os insumos e sementes da planta, ainda não indicou quem será seu advogado. À Polícia, ele negou as acusações.
Os quatro presos vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, extorsão e falsidade ideológica.
De acordo com a polícia, Adolfo produzia os laudos médicos, Patrick entrava com os pedidos de autorização judicial, André fornecia insumos e sementes para o cultivo da Cannabis, e Pérola ficava responsável pela parte financeira.
No depoimento, Pérola explicou que sua associação fazia a avaliação individual dos pacientes e os direcionava para profissionais de acordo com sua necessidade, fossem eles médicos, nutricionistas, psicólogos ou advogados. Ela afirmou também que cobrava uma anuidade dos associados cujo valor variava conforme o atendimento e a condição financeira do paciente.
Adolfo, por sua vez, disse que atuava com a associação, mas trabalhava como médico autônomo e atendia de forma particular, sem convênio com planos de saúde. No depoimento, ele rebateu a acusação de que vendia os laudos médicos afirmando que o que fazia, na verdade, era cobrar por cada consulta.
O médico afirmou ainda que nas consultas ele conversava com os pacientes, fazia os prontuários e analisava laudos e exames anteriores. Só assim, conforme contou no depoimento, atestava se o paciente era elegível ou não para fazer o tratamento com a Cannabis.
A Polícia Civil, por sua vez, afirmou que os pacientes de Adolfo não teriam as comorbidades alegadas para conseguir o laudo, e teriam o obtido para fins recreativos. Nas investigações, duas pessoas admitiram aos agentes que não tinham a doença que afirmaram ter.
A prisão dos quatro foi feita no âmbito da operação Seeds (sementes, em inglês). O inquérito que deu início à ação foi instaurado após a Polícia Civil apreender com Patrick uma grande quantidade de skunk —tipo de maconha mais potente do que Cannabis normal— durante uma outra operação que investigava fraudes em precatórios.
Na ocasião, para justificar a posse da planta, o advogado apresentou um laudo assinado por Adolfo.
No Brasil, a maconha continua sendo uma droga proibida, mas seu uso é autorizado para fins medicinais. Para isso, o paciente precisa ter um laudo médico que indique a Cannabis como tratamento, além de uma autorização da Anvisa para que ele possa importar o medicamento ou conseguí-lo através de empresas e associações no Brasil.
Por fim, o paciente também precisa de uma autorização judicial para fazer uso da maconha. Na maioria dos casos, o instrumento para conseguir essa permissão é o HC (habeas corpus) preventivo.
Outra possibilidade é conseguir, também por decisão judicial, a autorização para cultivar a planta em casa. A justificativa alegada nesses casos é que o alto custo e a demora da importação podem afetar o tratamento.
Hoje, não há nenhuma legislação que regulamente o plantio ou o uso da maconha medicinal. Na terça-feira (11), o governo federal afirmou que pretende regulamentar o cultivo da Cannabis para fins médicos.
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