O Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar possíveis violações à política de gratuidade em sepultamentos na capital após concessão do serviço funerário à iniciativa privada. Desde março, os 22 cemitérios públicos da cidade são administrados por quatro empresas do ramo.
Na primeira etapa do inquérito, a Promotoria de Justiça e Direitos Humanos solicitou à prefeitura de São Paulo uma série de dados, como valores praticados antes e depois da concessão do serviço e número de sepultamentos gratuitos realizados por ano.
A investigação quer saber se a mudança tem dificultado o acesso de pessoas em vulnerabilidade a gratuidades. A regra atual estabelece que famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo per capita têm direito a sepultamento sem custo na cidade, desde que estejam com a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) atualizada.
Segundo a Promotoria, a responsabilidade pela atualização dos cadastros é do município, mas a obrigação não vem sendo cumprida de modo satisfatório pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
"Ao condicionar a gratuidade a uma obrigação própria que não vem sendo cumprida a contento, a municipalidade pode estar negando o referido benefício, que pode implicar uma violação coletiva da dignidade humana, materializada no direito ao sepultamento", escreveu o promotor Reynaldo Mapelli Júnior, justificando a abertura de inquérito.
Em reportagem de maio, a Folha contou a história de famílias em luto que tiveram o direito à gratuidade negado após concessão. A reportagem também mostrou que a desinformação sobre preços populares era prática recorrente nos primeiros meses do serviço funerário sob gestão privada. Na época, as empresas negaram irregularidades.
O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre alterações nas tarifas após concessão do serviço, com prazo de 30 dias para resposta da prefeitura. Como mostrou a Folha, os preços praticados pelas funerárias tiveram alta de até 400% depois da mudança. O velório mais simples para quem não tinha acesso a benefícios, por exemplo, passou de R$ 300 para R$ 1.443,74.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada sobre o inquérito. Por meio de nota, a administração municipal reforçou que "todas as gratuidades de sepultamento são garantidas pelas leis municipais e estão mantidas, mesmo após a concessão dos serviços funerários". Além do critério de renda, o enterro gratuito é oferecido a pessoas em situação de rua, doadores de órgãos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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