A cidade de São Paulo começará nos próximos dias um debate sobre a liberação de milhões de metros quadrados em novas construções às margens dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí.
Últimos grandes projetos urbanísticos à espera de votação da Câmara Municipal de São Paulo, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros e a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí deverão ser levados ao colégio de líderes na próxima terça-feira (8). A etapa antecede a decisão sobre a inclusão das propostas na pauta de votações.
Ao colocar esses temas em debate, o Legislativo paulistano poderá definir permissões e incentivos à construção de prédios mais amplos e em maior número em áreas estratégicas da cidade, antes mesmo da revisão do Lei de Zoneamento, cujo texto da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é esperado na Câmara ainda neste mês.
No caso do Arco Pinheiros, o perímetro do projeto corresponde ao entorno do encontro dos rios Tietê e Pinheiros, onde está a conexão das vias marginais da cidade com rodovias que dão acesso ao interior, como Anhanguera, Bandeirantes e Castelo Branco.
Já a operação Tamanduateí atende bairros como Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.
Projetos de intervenção e operações urbanas são instrumento do planejamento urbanístico de áreas estratégicas e são definidos pelo Plano Diretor municipal, lei que estabelece como a cidade deverá crescer.
Esses instrumentos oferecem estímulos para o setor privado construir e ocupar áreas da cidade com potencial para receber mais infraestrutura, como prédios de escritórios e unidades residenciais para grupos com diferentes perfis de renda.
É uma fórmula para a atrair mais moradores e trabalhadores para áreas onde há concentração de infraestrutura de transporte, com grandes avenidas, corredores de ônibus e linhas de trem e de metrô.
Ao incentivar o adensamento construtivo e populacional, o município também precisa melhorar a infraestrutura urbana. O recurso para isso vem da cobrança que o município faz ao setor privado para liberar novas construções. A taxa convencional para isso é a outorga onerosa, mas no caso de operações urbanas consorciadas, a arrecadação ocorre por meio de títulos públicos negociados no mercado financeiro, identificadas pela sigla Cepac.
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo assinou dois outros grandes projetos voltados à urbanização, que são os PIUs Arco Jurubatuba, na zona sul, e o Vila Leopoldina, na zona oeste.
Esses projetos se tornaram viáveis após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, atender pedido do município para a retomada da tramitação das propostas de intervenção urbana na capital.
Weber suspendeu decisões provisórias favoráveis a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública estaduais que invalidavam os projetos por falta de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança.
Ao decidir a favor da prefeitura, a ministra observou que a jurisprudência do STF considera inviável ao Judiciário impedir a tramitação de projetos de lei.
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