O helicóptero que desapareceu em região de densa floresta amazônica, com três passageiros a bordo, não poderia servir ao comércio de serviços aéreos e transporte de passageiros. A informação foi confirmada à Folha pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O registro no sistema da Anac mostra que a aeronave de prefixo PR-BGF tem "operação negada para táxi aéreo" e que a categoria é para "serviço aéreo privado".
O helicóptero é operado pela empresa Sagres Táxi Aéreo, sediada em Brasília. Ela foi contratada pelo DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Amapá, vinculado ao Ministério da Saúde, em fevereiro deste ano, por dispensa de licitação.
O valor do contrato, em vigor até o último dia 15, é de R$ 5,7 milhões. A contratação se deu em caráter emergencial, para atendimento em saúde indígena, com transporte de equipes médicas, cargas, pacientes indígenas e necessidades administrativas.
Conforme o portal da transparência, do governo federal, a Sagres já recebeu R$ 5,8 milhões da União.
A aeronave desapareceu no começo da tarde de quarta-feira (16), após decolagem de uma aldeia na Terra Indígena Parque Tumucumaque, que abrange o norte do Pará e o oeste do Amapá. O helicóptero deveria ter pousado às 14h do mesmo dia em Macapá, o que não ocorreu.
Estavam a bordo o engenheiro da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) José Francisco Vieira; o comandante da aeronave, tenente-coronel Josilei Gonçalves de Freitas; e um mecânico, Gabriel, conforme informação divulgada em nota pela Funai e pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) do Ministério da Saúde.
A equipe fazia inspeção de pistas de pouso na região, segundo Funai e Sesai. No território vivem 2.800 indígenas, de quatro etnias e dois grupos de isolados, segundo levantamento do ISA (Instituto Socioambiental).
A FAB (Força Aérea Brasileira) faz buscas no trecho que deveria ter sido percorrido pelo helicóptero. Até o começo da noite de sexta (18), após 23 horas de voo, não havia informação sobre localização do veículo. A Aeronáutica utiliza duas aeronaves nas buscas.
A informação sobre o prefixo da aeronave desaparecida foi fornecida pela FAB.
"A situação de aeronavegabilidade do helicóptero de matrícula PR-BGF, no cadastro da ANAC, está regular", disse a agência, em nota. "No entanto, cabe pontuar que a categoria da aeronave TPP, na qual está registrado, se aplica somente ao transporte aéreo privado, não podendo comercializar serviços aéreos, incluindo o transporte de passageiros."
A Sesai investiga informações sobre "possível irregularidade" da aeronave e afirma que "não pactua com esse tipo de conduta". "Caso isso se confirme, tomará as providências necessárias", disse o Ministério da Saúde, em nota.
A secretaria contribui com o trabalho de busca da aeronave e dos tripulantes, feito pela FAB, segundo o ministério. A Funai também diz colaborar com as buscas.
"No momento da contratação dos serviços, a documentação apresentada pela empresa estava de acordo com os critérios legais", afirmou o ministério.
Houve oferta insuficiente de aeronaves, e o DSEI Amapá e norte do Pará decidiu não renovar o contrato, antes mesmo do desaparecimento do helicóptero, segundo a pasta. Um novo contrato de transporte aéreo foi feito, com três aeronaves para atendimento em saúde indígena na região.
"O engenheiro da Funai era um dos ocupantes do voo porque iria inspecionar a pista de pouso utilizada pelas equipes que prestam assistência básica de saúde aos indígenas", cita a nota.
A reportagem questionou a Sagres, por e-mail e pelo contato de WhatsApp disponível no site da empresa, a respeito das condições do helicóptero, do contrato e do desaparecimento. Não houve resposta.
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