A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), ligada ao Ministério dos Transportes, vai autorizar a instalação da faixa azul para motocicletas em mais dez avenidas da cidade de São Paulo. Além disso, o órgão federal decidiu renovar a autorização para faixas em quatro vias onde elas ainda não foram implementadas.
Sem previsão no Código Nacional de Trânsito e atualmente em testes, a faixa azul é uma das vitrines da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) por causa da redução no número de mortes de motociclistas nas vias onde foi implementada. A meta é ampliá-las em 200 quilômetros —hoje, há cerca de 14,5 quilômetros de faixa azul implementados.
Se a gestão municipal entregar tudo que foi autorizado, o número de avenidas com a sinalização experimental passará de 2 para 16.
A renovação das autorizações ocorre quase dois meses após a prefeitura perder um prazo para instalar as faixas nas avenidas Santos Dumont, Tiradentes e Prestes Maia —que compõem o corredor Norte-Sul— e na avenida Rubem Berta. O pedido de ampliação do prazo para esses corredores ficou mais de um mês em análise na secretaria nacional.
O anúncio das novas faixas azuis ocorre nesta quinta-feira (28), em um evento com Nunes e o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em São Paulo. Hoje, concentrada na zona sul, a faixa exclusiva será autorizada a se espalhar por todas as regiões da cidade (confira no mapa). A autorização deve valer por um ano.
Para isso, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) deve cumprir algumas exigências da secretaria nacional. A primeira delas é uma largura mínima das faixas.
O órgão federal exigiu que em vias com limite de velocidade de 50 km/h a faixa tenha no mínimo 1,10 metro de largura. No caso das vias com limite de 60 km/h, a exigência é que a largura seja de ao menos 1,20 metro —a companhia municipal havia enviado projetos com metragens menores, segundo a Senatran.
Além disso, a CET deverá enviar a cada trimestre um relatório detalhado sobre o uso dessas vias. A companhia municipal deve informar a quantidade de acidentes, feridos e mortos por mês, antes e depois da instalação da faixas. A secretaria nacional também exige informes sobre o volume médio de veículos nas vias (por categoria de veículo), a velocidade operacional em cada faixa dos trechos com a nova sinalização e um relatório detalhado sobre o comportamento do tráfego em faixas com larguras diferentes.
Ao final do período de um ano, a CET deve elaborar um documento com análises e conclusões sobre a experiência. Se a CET não cumprir as exigências, o órgão federal por deixar de renovar as autorização e, em um caso grave, até revogá-las.
"A posição da Senatran é de um certo cuidado, não estamos fazendo um 'oba-oba' em cima disso. Mas a gente quer privilegiar as iniciativas das próprias cidades que tentam enfrentar o problema das mortes no trânsito", diz o secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão. "Nossa perspectiva é essa: não ter nenhuma morte é muito relevante, vamos testar mais."
A Senatran e a CET não confirmaram quantos quilômetros de faixa azul a expansão representaria.
Segundo Catão, a secretaria nacional está interessada nos resultados da experiência em São Paulo para testar a viabilidade da faixa azul em outros municípios. O órgão federal tem recebido pedidos de outras cidades para a instalação das faixas e, segundo o secretário, a próxima a receber a modalidade deve ser Santo André, na região metropolitana de São Paulo.
Faixas continuam sem registro de mortes
De acordo com os dados da prefeitura, as faixas azuis experimentais continuam sem registrar mortes, um ano e nove meses após o início da experiência. Nos dez anos anteriores à instalação, um total de 39 pessoas morreram em acidentes envolvendo motos nos dois trechos que hoje contam com a sinalização, segundo a companhia —15 pessoas na avenida 23 de maio e 24 na avenida Bandeirantes.
"Após a implantação dos projetos-pilotos da Faixa Azul nas vias, não foram registradas mortes em ambas as vias", disse a CET, em nota. A faixa azul na 23 de maio foi inaugurada em janeiro de 2022, e a faixa da Bandeirantes deve completar um ano no próximo mês.
Em 2022, o número de mortes envolvendo motocicletas bateu recorde na cidade. No início deste ano, a expansão do projeto para mais 200 quilômetros foi inserida na revisão do Programa de Metas mesmo sem a prefeitura ter a autorização necessária da Senatran para dar início às instalações.
Após a perda do prazo para a instalação de cerca de seis quilômetros de faixa azul, Nunes demitiu o presidente da CET, Jair de Souza Dias. O então diretor de operações, o engenheiro Hemilton Tsuneyoshi, atual, assumiu o posto.
A prefeitura estima 1,3 milhão de motos em circulação na cidade. Segundo a companhia municipal, instalar a faixa azul custa R$ 150 mil por quilômetro, quando é necessária apenas a mudança na sinalização.
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