O TCM (Tribunal de Contas do Município) identificou irregularidades na execução do contrato de concessão do Mercado Municipal de São Paulo, na região central da cidade, e emitiu um alerta à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre atrasos na conclusão de obras previstas, pagamento de taxas ao município e capacidade financeira da concessionária responsável pelo equipamento.
Patrimônio histórico e cultural da capital paulista por onde circulam até 20 mil pessoas por dia, o Mercadão teve a sua gestão concedida há dois anos para um fundo de investidores que ofertou mais de R$ 100 milhões pelo direito de explorar comercialmente o espaço por 25 anos.
Constituído para administrar o Mercadão, o consórcio Mercado SP SPE é ainda responsável por gerir o vizinho Mercado Kinjo Yamato, que é especializado em hortifrúti e também faz parte do patrimônio histórico da cidade. O plano de operação não distingue o Kinjo do Mercadão, concedidos em conjunto.
Diretor-presidente da Mercado SP SPE, Aldo Bonametti, disse à Folha na tarde desta quarta-feira (25) que, embora não tenha recebido o relatório preliminar do TCM, não há descumprimento contratual. Atrasos nas obras, segundo ele, foram provocados pela demora nas análises de projetos de restauro pelos órgãos municipal e estadual de patrimônio.
A decisão do TCM sobre alertar a prefeitura quando às falhas identificadas no Mercadão e no Kinjo foi tomada na sessão plenária do órgão na manhã desta quarta.
Entre os problemas, a auditoria afirma ter verificado atraso no cronograma e no pagamento de outorgas (taxas que a concessionária deve pagar ao município para explorar o local), serviços mal executados e insegurança sobre a capacidade da empresa de administrar o mercado.
Dos cerca de R$ 88 milhões que deveriam ter sido investidos para obras emergenciais até junho deste ano, 24 meses depois da concessão, a auditoria identificou um aporte de apenas R$ 11 milhões, cerca de 13% do previsto.
Os conselheiros do TCM reforçaram a determinação para que a prefeitura avalie a capacidade financeira e de gestão da concessionária, repetindo um pedido apresentado no início deste mês.
Em 4 de outubro, o tribunal apresentou em sessão plenária um relatório de fiscalização apontando que o Kinjo Yamato está em condições precárias de manutenção, limpeza e utilização.
Na ocasião, o tribunal deu prazo de 30 dias para a gestão Nunes e a Mercado SP SPE se manifestarem sobre a capacidade financeira da concessionária para a execução das reformas contratuais.
Após dois anos da assinatura do contrato, as obras no Kinjo ainda não foram iniciadas, segundo TCM.
As obras do contrato de concessão incluem tarefas como reformas dos sanitários, limpeza e troca telhas, reforma venezianas de madeira; instalação de telas em todas as fachadas, verificação da rede de gás e de incêndio, portões externos e rede hidráulica e elétrica.
O TCM também apontou que há inconsistência no valor da primeira outorga variável anual, uma das taxas que a concessionária deve pagar à prefeitura. Já a outorga fixa foi paga em atraso, configurando mais um item de descumprimento de contrato, de acordo com o tribunal.
A Mercado SP informou que responderá os questionamentos enviados no início do mês dentro do prazo de 30 dias, cujo esgotamento será em 8 de novembro, a considerar a data de notificação.
A Prefeitura de São Paulo informou que a SP Regula, a agência reguladora dos serviços privatizados, que todas as informações solicitadas e apontamentos o Tribunal de Contas do Município serão respondidas no prazo.
Em janeiro deste ano, quando Mercado Municipal completou 469 anos, Bonametti havia relatado que a pandemia coincidiu com o início da concessão, prejudicando a expectativa de retorno do investimento. Ele afirmou, na ocasião, que haverá empenho de R$ 80 milhões para restauro do prédio de 13 mil metros quadrados até o fim da concessão.
Nesta quarta, ele reafirmou que os valores previstos para investimentos estão mantidos e podem ser superados. Destacou que R$ 30 milhões já foram empregados em reformas e restauros.
Bonametti ainda disse que há confusão sobre o que são, de fato, obras emergenciais, tais como reparos elétricos e adequação das galerias de esgoto, assim como a troca do telhado. Ele afirma que essas obras urgentes já foram concluídas e que, pela primeira vez, o nonagenário Mercadão tem o AVCB, que é o documento do Corpo de Bombeiros responsável por atestar a segurança contra incêndios.
Especificamente sobre o mercado Kinjo, que tem cerca de 6.500 metros quadrados de área construída —pouco menos da metade do tamanho do Mercadão—, o presidente da concessionária disse que só durante a análise do pedido de restauro que o Conpresp (conselho de patrimônio do município) identificou que a fachada do prédio não poderia ser removida.
A abertura da fachada era uma determinação do edital de concessão. Isso inviabilizou o início do projeto e há dez meses a empresa aguarda resposta do órgão.
O TCM ainda apontou com um dos problemas o preço elevado do estacionamento, que passou a ser de R$ 25, o que multiplicaria a previsão de arrecadação com o serviço. A Mercado SP diz que a contratação da empresa de estacionamento ocorreu por meio de licitação, sendo que venceu a companhia com o menor preço.
O Condephaat, conselho estadual do patrimônio histórico subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, informou que os pedidos mais recentes de restauro do Mercadão foram analisados pela área técnica em períodos inferiores a um mês.
Até a mais recente atualização deste texto, a Secretaria de Cultura da Prefeitura, responsável pelo Conpresp, não havia respondido às reclamações da Mercado SP.
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