Uma empresa que tem como proprietária uma família próxima do prefeito Ricardo Nunes (MDB) fechou nove contratos emergenciais com a Prefeitura de São Paulo nos últimos anos.
No total, os acordos assinados de 2021 a 2023 sem licitação pela DPT Engenharia e Arquitetura com o município somam R$ 43 milhões, segundo dados publicados nos portais da prefeitura e do TCM (Tribunal de Contas do Município).
CEO da empresa, como consta no próprio site da DPT, Pedro José da Silva, 61, é padrinho da filha do prefeito. Até 2020, ele também foi coordenador de gabinete do então vereador Ricardo Nunes. A DPT tem como único sócio o filho de Pedro, Pedro José da Silva Junior, 31.
O caso foi divulgado inicialmente pelo site Brasil de Fato e confirmado pela Folha.
Conforme consta no site da Receita Federal, a DPT foi constituída em 2019 e, hoje, detém capital social de R$ 1,3 milhão. A sede da empresa é na Cidade Dutra, bairro na zona sul da capital.
Nunes afirmou em nota que a empresa presta serviços à prefeitura e ao setor privado muito antes de ele entrar na vida pública. No entanto, a primeira parceria entre a DPT e o município foi selada em 2020.
"Por óbvio não tem nenhuma relação com o fato de hoje eu ser prefeito. Não é porque o pai do proprietário me conhece que estaria impedida de prestar serviços", afirmou ele. "Não existe a menor hipótese, a não ser ilação irresponsável, em associar as atividades da empresa a mim."
A reportagem entrou em contato com Pedro Silva, que pediu que as perguntas fossem encaminhadas por WhatsApp para ele e para seu filho. A reportagem enviou as questões na quinta-feira (28), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Após Silva deixar o gabinete do então vereador Nunes no final de 2020, ambos cultivam um bom relacionamento. Antes de o CEO remover a sua conta no Instagram, ele postava vídeos com as realizações do prefeito e interagia com a afilhada e com a primeira-dama Regina Carnovale Nunes.
Pedro já foi sócio de empresas do ramo de construção civil e de jornais de bairro, como na região de Santo Amaro. Como empresário, presta serviços à administração municipal pelo menos desde o início dos anos 2000.
Por conta de algumas delas, hoje, Pedro acumula dívidas tributárias de R$ 1,5 milhão com a União, de acordo com a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Vice-prefeito de janeiro a maio de 2021, Nunes assumiu a prefeitura com a morte de Bruno Covas (PSDB) em decorrência de câncer. Com o emedebista à frente da gestão, a DPT aumentou o número de contratos sem licitação.
A primeira contratação emergencial ocorreu em outubro de 2020, no valor de R$ 852,5 mil para recomposição de talude em Parelheiros, na zona sul. Já no ano passado foram mais R$ 36 milhões em contratos sem licitação. Seis desses acordos foram assinados em dois meses, de maio a julho.
São intervenções como recomposição do sistema de drenagem, galeria de águas pluviais e contenção de talude em bairros periféricos.
Em junho deste ano, a DPT fechou mais um contrato com o município, dessa vez com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, também em caráter emergencial. O acordo de R$ 6,2 milhões prevê que a empresa faça a recuperação de talude no Jardim Oriental, na região de Parelheiros.
Como a Folha mostrou, o TCM vem realizando uma auditoria em contratos das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Obras e de Subprefeituras, pastas que concentram os contratos emergenciais. O processo, ainda, tramita na corte.
O relatório aponta que o valor gasto pela prefeitura com obras emergenciais saltou de R$ 20 milhões, em 2017, para R$ 2,1 bilhões em 2022.
A legislação permite a dispensa de licitação somente em casos de emergência ou calamidade. A concorrência funciona como um dispositivo para garantir igualdade no mercado e preservar o patrimônio público.
A prefeitura afirma que o aumento "se deu por conta das demandas encaminhadas pelas subprefeituras à Secretaria [de Infraestrutura Urbana e Obras], bem como pelo agravamento das situações de risco em encostas e margens de córregos, principalmente nas regiões periféricas".
A administração também ressalta que os acordos são assinados depois de vistorias da Defesa Civil e de engenheiros da pasta, que atestam o risco iminente, e o parecer jurídico assinado por um procurador do município.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras disse que firmou nove contratos emergenciais com a DPT desde janeiro de 2021, além de outros três fechados após licitação.
A pasta também ressaltou que tem como premissa a transparência, celeridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. "Desse modo, em uma iniciativa inédita, a Siurb firmou parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV) para acompanhamento de processos da secretaria", afirma a nota.
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